MPE instaura inquérito para apurar doação irregular de terrenos em AL
O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu converter em inquérito civil público o procedimento que investigava a doação de terrenos feita pela ex-prefeita Lucila Toledo na cidade de Cajueiro. O documento, assinado pela promotora Maria Luísa Maia Santos, está publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (16).
Segundo o MPE, foi comprovada, durante a fase preparatória, a doação de mais de 200 terrenos no ano de 2016 de maneira irregular e sem a justificativa legal. O ato configura improbidade administrativa e um inquérito policial também está em trâmite na Polícia Federal (PF).
A portaria determina que o Conselho Superior do Ministério Público seja informado da investigação, além de solicitar a designação de membros do Núcleo de Patrimônio Público para atuação conjunta com a promotora. A ex-prefeita também deve ser notificada para apresentar informações a respeito do assunto.
Durante uma operação deflagrada em setembro do ano passado, uma assessora de Lucila Toledo chegou a ser levada para a sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Denominada de Vassalagem, a ação tinha como objetivo combater a compra de votos.
De acordo com o superintendente da PF à época, André Costa, uma lista com cadastro de eleitores foi apreendida na casa da mulher. Na listagem, constavam ainda os benefícios a serem concedidos, como tijolos, telha e cimento, além de exames e valores de dinheiro.
Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão e, de acordo com a polícia, vereadores de Cajueiro e uma funcionária pública estavam doando também terrenos.
Segundo o MPE, foi comprovada, durante a fase preparatória, a doação de mais de 200 terrenos no ano de 2016 de maneira irregular e sem a justificativa legal. O ato configura improbidade administrativa e um inquérito policial também está em trâmite na Polícia Federal (PF).
A portaria determina que o Conselho Superior do Ministério Público seja informado da investigação, além de solicitar a designação de membros do Núcleo de Patrimônio Público para atuação conjunta com a promotora. A ex-prefeita também deve ser notificada para apresentar informações a respeito do assunto.
Durante uma operação deflagrada em setembro do ano passado, uma assessora de Lucila Toledo chegou a ser levada para a sede da Polícia Federal para prestar esclarecimentos. Denominada de Vassalagem, a ação tinha como objetivo combater a compra de votos.
De acordo com o superintendente da PF à época, André Costa, uma lista com cadastro de eleitores foi apreendida na casa da mulher. Na listagem, constavam ainda os benefícios a serem concedidos, como tijolos, telha e cimento, além de exames e valores de dinheiro.
Foram cumpridos cinco mandados de condução coercitiva e oito de busca e apreensão e, de acordo com a polícia, vereadores de Cajueiro e uma funcionária pública estavam doando também terrenos.
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