A ex-gestora do município sertanejo de Piranhas e atual secretária estadual de cultura, Mellina Freitas, será submetida a julgamento na próxima terça-feira (20), em Maceió. A ex-prefeita é acusada de improbidade administrativa, pelo Ministério Público Federal, por não prestar contas do convênio 0138/2008, assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A pretensão do convênio era a construção de unidades habitacionais para prevenção da Doença de Chagas.

Conforme aponta a ação de n° 0000097-17.2013.4.05.8003, este convênio previu a transferência de R$ 150 mil via Funasa, com contrapartida de R$ 17.651,01 da Prefeitura de Piranhas, totalizando R$ 167.651,01, e teve vigência de 09/07/2009 a 21/09/2012.A ex-prefeita Mellina Freitas alega em sua defesa ter apresentado a prestação de contas e nega ter agido por má fé apesar do MPF afirmar o contrário.

Se condenada for, conforme o Ministério Publico Federal determina, a ex-prefeita e atual secretaria estadual de Cultura terá de devolver o dinheiro, ser demitida da secretaria, perder os direitos políticos entre 5 e 8 anos, pagar multa e ficar proibida de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais, como pessoa jurídica. A juiza da 11ª Vara Federal, Camila Monteiro Pullin Milan fará a condução da audiência.