O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou, nesta terça (13), a Usina Santo Antônio pelo lançamento de efluentes líquidos sem a devida autorização no Rio Camaragibe. A denúncia fui publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), afirmando que os dejetos lançados ao rio estão ocasionando poluição hídrica e matando os peixes na zona rural de Matriz de Camaragibe.

O órgão afirma que tomará as medidas cabíveis para a implementação do equilíbrio ambiental, e irá acionar o Poder Público para a elaboração de planos de controle da omissão pública e privada, assim como coibir a emissão de poluentes no Rio Camaragibe.

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz a denúncia.

O MPE irá instaurar um inquérito civil e realizar diligências para promover a recuperação da área poluída ou indenização aos danos causados pela Usina, seguindo os parâmetros da Política Nacional do Meio Ambiente.