O Núcleo da Criança e Adolescente da Defensoria Pública encaminhou, nesta segunda-feira (12), representações à 59ª Promotoria de Justiça da Capital, órgão integrante do Ministério Público Estadual responsável pela apuração de crimes contra a criança e o adolescente, e à Superintendência de Medidas Socioeducativas do Estado (Sumese) pedindo a apuração de denúncias de maus-tratos contra jovens internados em estabelecimentos socioeducativos do Estado de Alagoas.

Desde março deste ano, diversos relatos de abusos físico e verbal têm sido recebidos pela Defensoria Pública. Menores internados e seus familiares têm denunciado ofensas físicas, morais e psicológicas praticadas dentro das unidades de internação.

De acordo com as denúncias, nas unidades de Internação Masculina e Internação Masculina Extensão III, ambas situadas no complexo de unidades do Tabuleiro do Martins, em Maceió, alguns menores estão sem aulas há meses, tendo de passar o dia inteiro trancados nas celas, saindo apenas para jogo de futebol que é realizado durante uma hora por dia. Os jovens relataram, também, que sofrem violência durante as revistas, sendo xingados e agredidos com tapas e até disparos de arma de borracha.

Os documentos, assinados pelo defensor público Fábio Passos de Abreu, pedem a abertura de procedimento administrativo pela Superintendência de Medidas Socioeducativas e a instauração de procedimento investigatório criminal pelo Ministério Público, objetivando apurar as denúncias apresentadas. Solicita também que, uma vez comprovadas, sejam adotadas as medidas legais adequadas à punição dos responsáveis.

Nos pedidos, o defensor público ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 124, V, assegura ao adolescente privado de liberdade o integral respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento e o direito de ser tratado com respeito e dignidade, o que implica na proibição de ofensas físicas e morais.