Policiais que trabalham na Central de Flagrantes de Arapiraca fecharam as portas da unidade, na manhã desta segunda-feira (22), para protestar contra a superlotação de presos. O local, que deveria abrigar cinco detentos, está com 23. A delegacia é destinada para custodiar presos por um período de 24 horas, quando eles são transferidos para a Casa de Custódia.

Com o fechamento da unidade de polícia, alguns serviços não estão sendo realizados, como flagrantes. Em 2013, a Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação contra a superlotação e estrutura da Central de Flagrantes de Arapiraca, mas, até o momento, nada foi resolvido.

Agentes informaram que a situação está insustentável e que, por isso, foi necessário fechar as portas. De acordo com o defensor público, André Chalub, o problema foi causado pelo próprio Estado, que descumpre medidas judiciais.

“Há uma decisão judicial que proíbe que nas celas da Casa de Custódia de Arapiraca sejam colocados presos que não sejam da região de Arapiraca. De modo que, os presos entrariam pela Central de Polícia, a partir de prisões em flagrantes, por exemplo, e seriam transferidos para a Casa de Custódia. Acontece que a Polícia Civil tem trazido para Arapiraca, como se nós já não tivéssemos problemas suficientes, presos da região de São Miguel e de várias outras localidades”, comentou, durante entrevista à Rádio Pajuçara FM.

Ainda segundo o defensor público, as vagas que seriam destinadas aos presos que entram via Central de Polícia estão ocupadas porque não se resolvem os problemas de outras cidades. “Nós acabamos virando um depósito para presos de outras delegacias. Com isso, gera um fluxo de retenção na Central de Polícia. O descumprimento da ordem judicial está criando isso”, critica.

O defensor público afirmou que já foi solicitado que seja aplicada multa ao secretário e está aguardando decisão judicial. “A solução sobre esse fato é muito simples, sob à ótica arapiraquense. É impedir que presos que não façam parte da 4ª Delegacia Regional entrem na Casa de Custódia. Na medida em que há prisões e flagrantes nos finais de semana, a gente superlota a pequena cela que tem na Central de Polícia, no Baixão, e esses presos não podem ir para a Casa de Custódia, porque está ocupada com presos de São Miguel ou Penedo, por exemplo”, comentou.

André Chalub disse que, devido à superlotação, um banheiro da Central de Polícia foi transformado em cela, que também foi interditado. “Nós chegamos ao ponto de a superlotação estar inviabilizando a prestação de serviços básicos para a população, uma vez que a polícia não está tendo condições de atender e de encarcerar ao mesmo tempo”, concluiu.

“Em outras palavras, nós voltamos no tempo, porque a ideia de criação da Central de Polícia, para termos uma polícia investigativa, está sendo desfeita, porque voltaram a transformar a Polícia Civil em polícia encarceradora. O agente de polícia civil não é agente carcerário, não é agente penitenciário”, concluiu.

A assessoria da Polícia Civil informou que a direção já está ciente e que tenta vaga no sistema prisional de Alagoas, para fazer a transferência dos reeducandos o quanto antes.