O governador Renan Filho (PMDB) revelou, na manhã deste sábado (13), que Alagoas vai aderir ao programa de previdência complementar que, provavelmente, será unificado com os demais estados do Nordeste. O entendimento aconteceu durante a reunião com os governadores, ocorrida nessa quinta-feira (11), na Bahia. Na avaliação do governo alagoano, esta modalidade dará mais segurança ao servidor que deseja se aposentar com valor integral.

"A previdência complementar dá segurança ao servidor e atenua para o Estado este amplo deficit da previdência das contas públicas do Brasil, especialmente nos estados do Nordeste, cuja situação é ainda mais agravada", comentou Renan Filho.

Ele ressaltou que esta modalidade vai garantir ao funcionário público a aposentadoria com salário integral, caso haja uma contribuição neste sentido. "O servidor que assim desejar, vai poder se aposentar com o valor total", afirmou.

O governador criticou as gestões passadas ao citar que seus antecessores decidiram utilizar o fundo previdenciário para outras finalidades e não como reserva. "O fato é que, agora, o governo tem que pagar ativos e inativos", analisa.

Unificação

A proposta é que todos os estados nordestinos utilizem a estrutura de previdência complementar que já está vigorando na Bahia. A medida deve reduzir também o tempo de implantação da previdência complementar nos demais estados. Entre os benefícios da medida está a redução de custos com taxas administrativas.

A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência.

Durante solenidade de entrega de conclusão de obras de infraestrutura na Grota do Pau d'Arco, no Jacintinho, Renan Filho reafirmou que o Estado deve convocar todos os integrantes da reserva técnica da Polícia Civil, mas a nomeação depende, segundo ele, da negociação salarial com o funcionalismo, que ainda não está concluída. O percentual de reajuste também não foi definido.