Uma auditoria realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas revela "inconformidades" que resultaram em gastos que ultrapassam R$ 52 milhões entre os anos de 2009 e 2014, segundo relatório disponibilizado pela Casa de Tavares Bastos.

O levamento aponta falhas que vão desde o sistema de processamento da folha, desenvolvido e mantido pela empresa Elógica Processamento de Dados LTDA; passam pela infraestrutura e segurança do servidor; e chegam às chamadas rubricas, que são as assinaturas que autorizam a liberação de recursos por parte da Casa.

No documento, os responsáveis pela auditoria apontam a omissão no repasse de dados solicitados, indícios de pagamentos duplicados e fazem sugestões de melhoria para que o Legislativo evite repetir os problemas identificados durante a análise.

INDÍCIOS DE INCONFORMIDADE

De acordo com o levantamento, entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foram encontradas inconformidades que resultaram em gastos de mais de R$ 52 milhões. Do total, R$ 14 milhões são considerados "indícios praticamente certos"; R$ 4 milhões são "prováveis indícios de inconformidade"; e R$ 34 milhões são "possíveis indícios de inconformidade".

Entre as inconsistências encontradas estão pagamentos para contas com titularidade de mais de um CPF, o pagamento de valores duplicados e o crédito a servidores de valores maiores do que os que constam na folha de pagamento.

Os técnicos responsáveis pela auditoria sugerem, então, que a Assembleia promova ações de modernização para garantir o controle dos pagamentos, elimine pagamentos indevidos, emita relatórios para atualização cadastral e de banco de dados e consulte a Procuradoria sobre a legislação que afeta a gestão de pessoal.

São apontadas ainda como sugestões o recenseamento dos servidores da casa, para que eles atualizem seus dados cadastrais; a regularização de contas com CPFs duplicados; e a análise, caso a caso, da situação de servidores que apresentaram ganhos acima dos valores que constam na folha de pagamento.

SISTEMA ESTÁ ULTRAPASSADO

O levantamento mostra que a Assembleia Legislativa utiliza processa a folha de pagamento utilizando uma linguagem desenvolvida em 1998 e aponta falhas no sistema de governança do Legislativo, ressaltando que a Casa não conta com profissional especializado e que, portanto, não atua no desenvolvimento direto do sistema.

Além disso, destaca que "toda a aplicação, o banco de dados e o ambiente de testes residem em uma única máquina física alocada na Gerência de Pessoal, que não está em ambiente segregado". Outro ponto questionado é a política de backup dos dados.