O promotor de Justiça, Thiago Chacon Delgado, expediu, por meio de ofício, na terça-feira (21), recomendação ao prefeito de Porto de Pedras, Henrique Vilela (PSDB), para que promova a nomeação dos concursados, aprovados em certame realizado no ano passado, e suspenda as contratações temporárias e de prestadores de serviços.

O oficio possui três tópicos em que o promotor faz as recomendações, estabelecendo prazo de dez dias para obter respostas. Caso não sejam atendidas ou a administração não apresente justificativas, Thiago Chacon pode ingressar com uma ação civil pública contra a gestão municipal.

As recomendações foram expedidas após o Ministério Público receber representação formulada por cidadãos aprovados no último certame público, ocorrido em 2016, visando preencher cargos vagos na administração pública de Porto de Pedras.

Eles relataram à promotoria que estariam ocorrendo contratações de funcionários temporários e prestadores de serviço para desempenho das suas funções na prefeitura de Porto de Pedras.

O promotor recomendou, então, que o município se abstenha de realizar novas contratações de temporários e de prestadores de serviços, os quais não se enquadrem na modalidade de excepcional interesse público, o que deve ser comprovado por documentos e fatos que demonstrem não haver concursados para preenchimento de determinada função.

Recomendou também que o município inicie, com a brevidade possível, a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público homologado em dezembro de 2016.

Por fim, recomendou que a prefeitura apresente, até o dia 19 de abril deste ano, um planejamento de nomeação de todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no edital, com cronograma a ser obedecido conforme disponibilidade orçamentária.

Sem previsão
O prefeito de Porto de Pedras alega que o concurso público foi feito pela gestão anterior sem a previsão orçamentária, ou seja, desconsiderando o impacto financeiro que as contratações gerariam aos cofres municipais.

“Quatro professores que passaram no concurso, se nomeados, vão começar ganhando R$ 5 mil, quando o salário base é de cerca de R$ 2.300”, revelou Henrique Vilela.

O prefeito afirmou, ainda, que fará o estudo de impacto financeiro para apresentá-lo ao Ministério Público com objetivo de demonstrar que não há possibilidade orçamentário de, no momento, nomear todos os concursados.

“Vou nomear os concursados dentro das necessidades e das possibilidades financeiras do município”, argumentou Vilela.