Foram abertas as inscrições para o serviço voluntário remunerado da Força Tarefa de Segurança Pública, destinadas aos policiais militares que desejam trabalhar no serviço ostensivo, durante o período da folga. O início das atividades está previsto para o próximo dia 20 de março, sendo disponibilizadas 108 vagas diárias, que serão distribuídas em 36 guarnições, com três policiais cada. Inicialmente, o efetivo será destinado apenas à região metropolitana de Maceió.

De acordo com a lei nº 7.581, de 07 de fevereiro de 2014, regulamentada pelo decreto de nº 35.142, de 15 de agosto do mesmo ano, a jornada do Serviço Voluntário Remunerado terá o valor de R$ 120, sendo paga no mês subsequente ao do serviço realizado. A quantia não integra o subsídio do servidor militar, sendo proibida a sua incorporação aos vencimentos, a qualquer título ou fundamento.

O pagamento do Serviço Voluntário Remunerado não será efetuado quando o militar for escalado extraordinariamente e for compensado com dispensa do serviço ou com folga maior que a habitual. O Serviço Voluntário Remunerado tem caráter eventual, respeitando-se o quantitativo fixo de seis horas diárias, com o máximo de quatro jornadas mensais por militar estadual.

Ainda de acordo com o decreto, as guarnições da Força Tarefa trabalharão em eventos previsíveis, que exijam reforço às escalas, em pontos e locais de elevado índice de ocorrências registradas em cada região.

De acordo com o comandante-geral da PM, coronel Marcos Sampaio, o aumento do número de policiais será um ganho para a sociedade, além de permitir uma remuneração extra aos membros da corporação. "Este efetivo será empregado nos horários e locais de maior incidência criminal, agindo efetivamente como um neutralizador da violência. Com este reforço, teremos mais policiais nas ruas, fortalecendo a segurança pública e diminuindo os índices de criminalidade, além da possibilidade de uma renda extra para o militar", afirmou o oficial.

O comandante explica, ainda, que a escala do serviço voluntário não se confunde com a do serviço ordinário. Sua efetivação é condicionada à autorização do comandante-geral. Ambas as escalas não poderão sofrer qualquer tipo de prejuízo em decorrência do emprego do militar no Serviço Voluntário Remunerado.

Para concorrer à atuação na Força Tarefa, o policial deverá requerer a sua inclusão no site da Polícia Militar (www.pm.al.gov.br) e seguir as instruções divulgadas no Boletim Geral Ostensivo (B.G.O.) de nº 228, de 16 de dezembro de 2016.

A corporação não incluirá em escala de serviço voluntário o militar estadual que, nos 30 dias anteriores à data do serviço pretendido, tenha faltas ou dispensas de qualquer natureza em suas atividades administrativas ou operacionais. Já o emprego do militar em atividades extraordinárias, como catástrofes, grandes acidentes, incêndios e grave perturbação da ordem pública, não enseja a concessão da remuneração prevista em lei.

O militar que desejar mais informações deve entrar em contato com o P1 de sua unidade ou com a 6ª Seção do Estado Maior Geral (EMG), por meio do telefone 3315-7223, das 07h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Confira, abaixo, os pré-requisitos:

- estar apto para o serviço operacional;

- não estar agregado;

- não estar em gozo de qualquer tipo de licença ou férias;

- ter usufruído folga correspondente a mesma quantidade de horas trabalhadas em atividade operacional ou administrativa;

- não estar escalado para qualquer atividade no período de 12 horas seguintes à execução do Serviço Voluntário Remunerado;

- não estar cumprindo punição disciplinar.