O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou nesta quinta-feira, 16, em entrevista coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, que a sanção da Lei do Novo Ensino Médio não terá um impacto imediato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que somente após a aplicação das novas medidas é que o exame deve ser alterado.

“Nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina e elas obedecerão o rito de aplicação das mudanças do ensino médio”, afirmou o ministro, destacando que o Enem precisa “se adequar” a essa nova realidade. “Uma mudança mais substancial no formato do Enem só se dará em 2019.”

Mendonça Filho fez questão de ressaltar que os estudantes que estão se preparando para o Enem deste ano podem ficar tranquilos.

“Não tenham nenhuma preocupação com as mudanças no ensino médio”, pediu. Ele disse ainda que o Enem é uma “importante porta de entrada” nas universidades.

Nova lei

A lei sancionada nesta quinta pelo presidente da República, Michel Temer, flexibiliza a grade curricular do ensino médio, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar.

O objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018.

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela BNCC, e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.

Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias “optativas”. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.