O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto que permite aos vigilantes que atuam na segurança de bens e dinheiro portarem armas mais potentes. Na sua opinião, os assaltos a bancos, carros-fortes e empresas de guarda de valores estão “mais ousados”, e tais profissionais se encontram em situação de “extrema fragilidade”.

De acordo com o PLS 16/2017, os vigilantes que prestam serviço para instituições financeiras poderão portar pistolas de calibre .40 polegada e, quando atuarem no transporte de valores, fuzis de 5,56 milímetros. A condição para o uso dos armamentos é o treinamento específico de manuseio.

De acordo com a legislação atual, os vigilantes já podem fazer uso de revólver calibre 32 ou 38 e de espingarda de calibre 12, 16 ou 20. O projeto também estipula que todas as armas utilizadas pelos profissionais sejam de fabricação nacional, para que haja estímulo à base industrial de defesa brasileira.

Moka explica que a lei que regulamenta o armamento de vigilantes está defasada, e que seu projeto procura reduzir a discrepância entre o poder de fogo dos assaltantes e o dos vigilantes e aumentar as chances de defesa e sobrevivência desses profissionais.

— Esses delitos envolvem o uso de armamentos pesados e explosivos pelos criminosos, causando intensos tiroteios, a perda de milhões de reais e, o pior, a morte de vigilantes. Enquanto a moeda física não for substituída pela virtual, a sociedade terá de conviver com esse delito — explica o senador em sua justificativa para o projeto.

O PLS 16/2017 será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, ou seja, caso aprovado sem emendas, segue para votação na Câmara dos Deputados.