O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na lista de cadastramento do programa de habitação social Minha Casa Minha Vida no município de Penedo, no Baixo São Francisco alagoano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O texto, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia Barros de Lima, informa que moradores da cidade denunciaram que a lista de cadastramento do programa teve várias correções ao longo do processo.

A assessoria da prefeitura de Penedo informou que a investigação do caso foi pedida pelo próprio prefeito da cidade Marcius Beltrão (PDT), que analisou a lista e notou que haviam nomes que não deveriam estar cadastrados. Uma comissão formada por cinco servidores efetivos foi criada para apurar o caso.

O MP irá fiscalizar os cadastramentos referentes a política de habitação social para evitar favorecimentos de pessoas que não preencham as condições para ingressar no programa e dar a oportunidade para quem preencha os requisitos.

Além disso, o ministério irá garantir a regularidade dos critérios de seleção e de abordagem social feitos pelo município, e se for o caso propor as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para garantia da legalidade e preservação dos princípios administrativos.

Foi requisitado a secretária de habitação todos os cadastros por ordem alfabética dos inscritos no programa, informações sobre os critérios adotados para o cadastramento e sorteio dos beneficiários, informações sobre os motivos do refazimento da última listagem dos sorteados, referente ao Conjunto Velho Chico II e cópia da legislação municipal sobre o programa.