Com o fechamento do lixão do município de Atalaia, essa semana, o Estado de Alagoas já conta com 22 interrupções de vazadouros. O problema é um dos mais difíceis de serem resolvidos, mas há gestores municipais com a iniciativa de acabar com a irregularidade, antes que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) realize a interdição.

Foram interditados os lixões dos municípios de Arapiraca, São Sebastião, Igaci, Feira Grande, Taquarana, Coité do Nóia, Ouro Branco e Palmeira dos Índios. As prefeituras de Marechal Deodoro, Lagoa da Canoa, Atalaia, Santa Luzia do Norte, Carneiros, Batalha, Monteirópolis, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D’água das Flores, Pilar, Limoeiro do Anadia e Santana do Ipanema fecharam antes da interdição e também passaram a enviar os resíduos produzidos para aterros licenciados.

O IMA já autuou 47 municípios por disposição irregular de resíduos sólidos. Os fechamentos dos lixões acontecem por existir a possibilidade da correta destinação dos resíduos na região. “O recolhimento do lixo é um serviço essencial nas cidades, não podemos simplesmente chegar e fechar, é preciso que os municípios tenham alternativas”, disse Ermi Ferrari, gerente de Monitoramento e Fiscalização.

Para os fechamentos está sendo considerada a presença na região de aterros licenciados, como as Centrais de Tratamento de Resíduos Metropolitano e do Agreste, construídos pela iniciativa privada, ou os aterros construídos por municípios consorciados regionalmente.

Termos de ajustamentos de Conduta (TAC) foram assinados com os municípios de Taquarana, Atalaia, Arapiraca e Palmeira dos Índios. “Outros municípios estão em fase de assinatura de TACs, onde se comprometem em realizar à disposição correta dos resíduos sólidos gerados no município e realizar a recuperação da área degradada”, comentou Claudio Costa Filho, assessor jurídico do IMA.

Os vazadouros, conhecidos como lixões a céu aberto, configuram um dos principais desafios para os novos gestores municipais. Os fechamentos, além de seguir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, obrigam prefeituras a buscar alternativas para a destinação adequada dos resíduos gerados.

A Política, estabelecida pela Lei 12.305/2010, previa o fim dos lixões até o ano de 2014. A proposta de prorrogação que estabelecia o encerramento dos vazadouros para o período entre os anos de 2018 e 2021, conforme o tamanho das cidades, anda não foi apreciada pelo Congresso Federal.