Agentes federais repudiam aprovação de aumentos para deputados e vereadores em AL

Por Redação com Ascom 30/12/2016 07h07 - Atualizado em 30/12/2016 10h10
Por Redação com Ascom 30/12/2016 07h07 Atualizado em 30/12/2016 10h10
Agentes federais repudiam aprovação de aumentos para deputados e vereadores em AL
Foto: Divulgação/ Ilustração
Em Nota à Imprensa, conjunta dos Agentes Federais do Brasil, Ordem dos Policiais do Brasil – AL, Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas e Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas, entidades que congregam quase 1 milhão de seguidores no Brasil e em Alagoas, os signatários além de repudiar o auto aumento concedido pelos deputados estaduais de Alagoas e vereadores de Maceió, que já possuem vários benefícios. As entidades confirmam que já preparam ato público conjunto com outras entidades da sociedade civil e servidores, além de ter encaminhado ao setor Jurídico pedido para ingresso de Ação Judicial com vistas a suspender tal aumento.

“É um absurdo, uma falta de vergonha na cara, esse auto aumento de até 26% em 2017 para deputados estaduais e vereadores, é anti ético e imoral, não deixa de ser um ato corruptocratico, pois já possuem vários benefícios. Enquanto, os empresários, servidores, trabalhadores e a sociedade veem seu poder aquisitivo diminuir em um momento de grave crise no país, mas continuam penalizados com altos tributos, recursos que serão usados para conceder esses aumentos. Vivemos um momento de cortes de gastos no país, com servidores públicos federais, estaduais e municipais com salários congelados, sem reposição de perdas inflacionárias e ganho real nos últimos anos, além de milhares de trabalhadores desempregados no Estado. 

No caso dos vereadores ainda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 21, não podem ter aumento nos 180 dias que antecedem o mandato. Em São Paulo, o aumento de vereadores foi suspenso judicialmente por esse motivo. Ou revogam esse aumento absurdo ou não terão paz, pois protestos da sociedade já estão sendo marcados em Alagoas, além de ações judiciais”, Disse o Policial Federal Flávio Moreno, coordenador e representante das entidades.

Entenda os aumentos de salários

A Assembleia Legislativa (ALE) aprovou, na terça-feira (27), o aumento dos subsídios dos deputados que sairão dos atuais R$ 20.042,34 para R$ 25.322,28. Dos 23 parlamentares presentes, apenas 4 (quatro) votaram contra.

A realidade também se fez presente na Câmara de Vereadores, onde os parlamentares aprovaram, nessa quarta (28), em sessão extraordinária, decreto legislativo que aumenta os próprios salários para a próxima legislatura.

Segundo a lei, os vereadores podem receber entre 20% e 75% dos vencimentos dos deputados, a depender do tamanho da população da cidade que representam. Com o reajuste, válido para os próximos quatro anos, os vereadores da capital deixam de receber R$ 15 mil e passam a ter direito a quase R$ 19 mil mensais, um aumento de 21%.

Na sessão extraordinária do Legislativo municipal, apenas duas vereadoras votaram contra ao aumento salarial.

"Nota à imprensa

Nota à Imprensa de Repudio aos auto aumentos de Deputados Estaduais de Alagoas e Vereadores de Maceió/AL.

Os Agentes Federais do Brasil, a Ordem dos Policiais do Brasil – AL, Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Alagoas e Fórum Estadual de Segurança Pública de Alagoas, entidades que congregam quase 1 milhão de seguidores no Brasil e em Alagoas, vem por meio desta nota pública conjunta, repudiar os auto aumentos concedidos aos deputados estaduais de Alagoas e vereadores de Maceió, de até 26% em 2017. Trata-se de um ato anti ético e imoral, não deixa de ser um ato corruptocratico, que retira recursos dos contribuintes, empresários, servidores e da sociedade que veem seu poder aquisitivo diminuir em um momento de grave crise no país, mas continuam contribuindo com altos tributos, recursos que serão usados para conceder esses aumentos. Que no caso dos vereadores ainda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 21, onde impede reajustes nos 180 dias que antecedem o fim do mandato.

No caso dos vereadores ainda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, no seu Art. 21, não podem ter aumento nos 180 dias que antecedem o mandato. Em São Paulo, o aumento de vereadores foi suspenso judicialmente por esse motivo.

Vivemos um momento de cortes de gastos no país, com servidores públicos federais, estaduais e municipais com salários congelados, onde não tiveram se quer as perdas inflacionárias e ganho real nos últimos anos. Temos ainda 12 milhões de trabalhadores desempregados e uma sociedade que sofre com seus direitos ameaçados de aposentadoria, saúde, educação, segurança pública, etc., por conta da má gestão pública e corrupção que assola o país.

Solicitamos a revogação de tais aumentos.

Informamos ainda que já estamos preparando atos público em conjunto com outras entidades da sociedade civil e servidores, além de ter encaminhado ao setor Jurídico pedido para ingresso de Ação Judicial com vistas a interromper tal aumento."