A juíza Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, determinou nesta quarta-feira (07) a suspensão da nomeação do deputado federal João Henrique Caldas (JHC) à presidência do PSB em Alagoas.

A juíza atendeu a um pedido de Kátia Born, ex-prefeita de Maceió, que havia ingressado com uma ação anulatória com pedido de tutela antecipada - depois que JHC foi indicado ao cargo de presidente estadual pela legenda -, para retornar à presidência do partido e cumprir seu mandato até o próximo ano.

De acordo com a defesa de Kátia Born, a ex-prefeita foi eleita presidente estadual do PSB em 21 de junho de 2014 para cumprir o triênio 2014-2017. Contudo, após as eleições municipais deste ano, o presidente nacional do partido, Carlos Roberto Siqueira de Barros, a teria destituído do cargo e nomeado JHC para a presidência do PSB sem nenhum procedimento administrativo ou que Born tivesse sido comunicada oficialmente.

“Defiro o pedido de antecipação de tutela requerida, para determinar a suspensão da nomeação de novo presidente estadual do PSB em Alagoas, de modo que seja respeitado o mandato da Autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento da decisão judicial, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertida em favor da Autora”, diz a magistrada em sua decisão.

A juíza determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral seja avisado sobre a decisão e agendou uma audiência de conciliação entre Kátia Born e presidente nacional do partido, Carlos Roberto, para o dia 21 de março de 2017.