A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que transforma a vaquejada em prática desportiva reconhecida como patrimônio cultural imaterial brasileiro. A iniciativa busca reverter recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à realização de vaquejadas pelo país, por considerar haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A PEC 50/2016 segue, agora, para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.

A PEC 50/2016 foi apresentada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) após a decisão do STF proibindo a vaquejada. A saída para o impasse partiu de emenda do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), segundo a qual não podem ser consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais, “desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos”.

“Quando bem organizadas e fiscalizadas, essas práticas desportivas promovem a cultura local sem, contudo, expor os animais a tratamentos cruéis”, afirmou Maranhão no parecer.

Audiência

Na terça-feira (29), a CCJ promoveu audiência pública com entidades favoráveis e contrárias à PEC 50/2016. O debate foi feito a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que, ao lado do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), condenou a prática da vaquejada e declarou seu voto contrário à PEC 50/2016 na reunião da semana passada.

“Não é possível que, em nome de uma questão econômica, continue essa crueldade com os animais. Não precisamos nos divertir à base do sofrimento do animal”, afirmou Gleisi na ocasião.