O Núcleo de Promoção à Filiação (NPF), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), promoveu uma audiência coletiva de Adoção Unilateral Consensual, na manhã desta sexta-feira (18), no Fórum do Barro Duro. Os processos se referem a cinco crianças e adolescentes que convivem com seus padrastos numa relação socioafetiva de paternidade há mais de cinco anos.

De acordo com a juíza Ana Florinda, coordenadora do NPF, a adoção unilateral só pode ser feita mediante comprovação do vínculo socioafetivo entre o padrasto ou madrasta e a criança. “É necessário que eles sejam vistos como pais e filhos e saibam que a adoção é irrevogável, então eles têm que entender que mesmo diante de divórcio, permanecem como pai e mãe”, explicou.

Essa audiência coletiva acontece uma vez ao ano, período necessário para avaliação das famílias. A adoção é oficializada apenas com as famílias que atingem os requisitos do protocolo do Núcleo. “São vários requisitos, primeiro a não localização ou inexistência viva do pai ou mãe biológica. A partir disso, temos que fazer um estudo social para verificar se há um vínculo ao longo daquele tempo. No nosso protocolo é uma média de cinco anos de convivência”, contou a juíza.

O estudo psicossocial é realizado pelos assistentes sociais e psicólogos do NPF. A análise dos profissionais auxilia a juíza Ana Florinda na decisão referente a oficialização da paternidade.

“Os processos que são encaminhados para adoção unilateral são processos de averiguação de paternidade, inicialmente. Quando, por algum motivo, não é encontrado o pai biológico, essas famílias são encaminhadas para uma avaliação com assistente social e a psicólogo. Durante um ano, nós fazemos um estudo social para dar um parecer favorável ou não a essa adoção, que vai subsidiar a decisão da juíza”, contou a psicóloga Priscilla Azevedo.

Para Alécio da Silva hoje foi um dia importante, pois oficializou um desejo que ele tinha desde os dois meses de Rayanne Letícia, de ser pai da menina, que agora tem oito anos, também no registro de nascimento. “Essa adoção representa tudo, pois há dois anos estamos nessa correria. Graças a Deus está dando tudo certo. É uma responsabilidade que tenho há oito anos e espero que seja para o resto da vida”, contou emocionado.

Palestras

Na ocasião aconteceu também uma palestra de sensibilização com a psicóloga Auzeni Almeida e a Assistente Social Priscilla Azevedo, servidoras do NPF. Elas falaram a respeito da responsabilidade, deveres e direitos entre pais e filhos.

“Nós falamos sobre o trabalho que foi realizado pelo Núcleo, abordando a importância dessa adoção e o fato de ser irrevogável. Nos casos de hoje foi verificada uma relação afetiva, existe uma paternidade de fato, que vamos oficializar.”, comentou Auzeni Almeida.

As servidoras comentaram ainda sobre a relevância de ter a relação oficializada. “Essa relação de pai e filho é consolidada, o que vai acontecer hoje é a formalização. Esses pais socioafetivos vão passar a ser pais no registro de nascimento, eles vão ter direitos e deveres como pais”, destacou a assistente social Priscilla Azevedo.

A audiência contou ainda com um café da manhã coletivo, distribuição de presentes para pais e filhos e dinâmica promovida pelos estagiários de Psicologia.