Um bebê pode ser vendido em Alagoas por até R$ 1 mil. Denúncia como essa já chegou à Justiça e foi confirmada pelo juiz Carlos Cavalcanti, membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), durante reunião nessa quarta-feira, 16, para discutir o projeto “Adotar é legal”.

“Existem notícias sobre a venda de criança em Alagoas por R$ 1 mil. A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas já está ciente e a Delegacia Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente está trabalhando com esse fato para apurar a veracidade. Se for o caso, punir exemplarmente os culpados, pois adoção ilegal não é ato de caridade. Adoção ilegal é crime, e crime grave, punido com até oito anos de reclusão”, alerta o juiz.

Ainda há em Alagoas muitos casos de adoção ilegal de crianças, situação que vai desde a compra de bebês, o assédio às mães gestantes, geralmente adolescentes e jovens, com o pagamento de pré-natal e mesada, até a falsificação de declarações públicas, como a de nascido vivo.

O programa Disque-Denúncia Adoção Ilegal surgiu justamente para coibir a prática criminosa e prevê parcerias com órgãos públicos e privados. “A primeira missão é de orientação, mas os casos que forem verificados serão apurados e punidos exemplarmente”, alertou Carlos Cavalcanti.

Sobre a fila de adoção, o magistrado diz que os números de Alagoas seguem a média nacional. “Proporcionalmente, existem sete famílias interessadas para cada criança ou adolescente disponível. Essa média é mantida em Alagoas com pequenas variações. Entretanto, não há no cadastro crianças de 0 a 2 anos, porque essas crianças são desviadas – esse é um problema nacional, não só de Alagoas – por meio da adoção ilegal. Em Estado pobre como o nosso, essa situação é mais grave”, acrescenta o membro da Ceij.

Para o magistrado, a família não pode ser constituída a partir de um crime, e afetividade não rima com ilegalidade. Cavalcanti alerta sobre o procedimento correto para adotar: primeiro fazer a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção, depois deve-se ir à Vara da Infância e da Juventude da sua cidade – no caso de Maceió é a 28ª Vara –, leva-se os documentos necessários, passa por um curso preparatório e em seguida será inscrito no cadastro nacional.