Dezenas de motoristas de ciclomotores, as “cinquentinhas”, realizam uma manifestação em Arapiraca durante a tarde desta sexta-feira (04). Eles protestam contra a regulamentação das multas para os condutores inabilitados, que começou a valer na última terça-feira (01), em Alagoas.

Eles realizaram uma passeata, que teve início no Lago da Perucaba e está concentrada, neste momento, em frente ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), ao lado do Arapiraca Garden Shopping. De acordo com um dos manifestantes, na próxima quarta-feira (16) outra manifestação será realizada em Maceió.

A categoria questiona o valor alto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a restrição para transitar em rodovias, uma vez que o município é cortado por rodovias como a AL-220 e AL-115. A maioria alega não ter condições de pagar o curso para a retirada do documento.

Em entrevista, o deputado Tarcizo Freire (PP), que estava presente na manifestação, afirmou que a taxa é um absurdo para os condutores e garantiu que a partir da próxima semana vai lutar na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para que haja a redução imediata.

Com a mudança na legislação, os condutores podem escolher entre a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), habilitação específica para esse meio de transporte, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as "cinquentinhas".

O superintendente Operacional de Trânsito do Detran-AL, Wiliams da Silva, informou que os condutores que optarem pela ACC, devem buscar o Detran para a retirada do documento e desembolsar R$ 327,78 para a realização de exames clínicos e psicológicos referentes ao custo para a retirada da 1ª Habilitação. Além de R$ 450 que são destinados para os Centros de Formadores de Condutores (CFC).

O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. O curso de ACC é mais rápido, enquanto são necessários apenas 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática, para a retirada da CNH são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Além disso, o preço gasto nos CFCs é de R$ 760.

O superintendente Operacional de Trânsito do Detran informou ainda que a prova para a obteção da ACC é composta por 15 questões e é preciso ter no mínimo 9 acertos. "A prova é diferente da prova para a CNH. É algo mais simples. Além disso, a pessoa deve ser maior de idade e saber ler e escrever", explicou.

Quem for pego conduzindo a cinquentinha sem o documento vai cometer multa leve, no valor de R$ 83,88. Os condutores que não tiverem o documento, a infração é considerada gravíssima e a multa chega a R$ 840,81.