O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, recebeu nesta quarta-feira (26) uma denúncia apresentada contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro, o ex-sócio de Funaro Alexandre Margotto, o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto.

Com a decisão, os cinco se tornam réus e responderão a ação penal na 10ª Vara do Distrito Federal. Eduardo Cunha está preso em Curitiba, acusado por investigadores da Operação Lava Jato de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

As acusações que o juiz Vallisney Oliveira recebeu envolvem cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) e se baseiam na delação premiada – no âmbito da Operação Lava Jato – de Fábio Cleto, indicado para a diretoria da Caixa por influência de Cunha.

Em depoimento aos investigadores, Cleto narrou que as irregularidades teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, segundo o ex-diretor, Cunha ficava com 80% da propina desviada do fundo, Funaro com 12%, Cleto com 4% e Margotto, com outros 4%.

Além de participar da indicação de Cleto à Caixa, Henrique Alves, segundo a denúncia, também teria sido beneficiado com repasses depositados na Suíça sem declaração às autoridades brasileiras.

Versões dos acusados

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha disse que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em "delações falsas" e não tem "nenhuma credibilidade".

Procurada, a defesa de Henrique Eduardo Alves disse que a decisão abre a oportunidade para ser demonstrada a inocência do ex-ministro.
Até a última atualização desta reportagem, ainda se buscava contato com as defesas do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, do doleiro Lúcio Funaro e do ex-sócio dele, Alexandre Margotto.

Crimes imputados

No processo, os cinco réus responderão pelo suposto cometimento de corrupção, prevaricação, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.

“A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa econômica Federal e os dados bancários de contas no Exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados e se lastreia ainda em depoimentos a título de colaboração premiada”, escreveu o juiz.

A denúncia foi apresentada em junho deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na época, embora afastado do mandato, Cunha ainda era deputado federal e tinha o chamado foro privilegiado. No início deste mês, após a cassação de Cunha, o ministro Teori Zavascki enviou o caso para a primeira instância.

No despacho que aceitou a denúncia, Vallisney Oliveira deu dez dias para que todos os réus apresentem uma defesa prévia às acusações.

Nesse documento, poderão também apontar eventuais erros processuais que possam contestar a denúncia, apresentar documentos contra as acusações e indicar e testemunhas de defesa.

O juiz informou que os pedidos não poderão suspender o processo, que deverá ter “prosseguimento célere”, pelo fato de um dos réus, Fábio Cleto, já se encontrar preso preventivamente.