O ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), aceitou, nesta segunda-feira (17), pagar uma multa de R$ 100 mil à Justiça do Trabalho. Assim, ele conseguiu desbloquear seus bens, que estavam resguardados por decisão judicial.

A condenação foi dada por manter servidores admitidos sem aprovação em concurso público no município de Coruripe, litoral sul de Alagoas, onde foi prefeito entre 2007 a 2012. O município de Coruripe respondeu solidariamente e também acordou pagar multa no mesmo valor.

Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho, o acordo foi fechado durante audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira, na Vara do Trabalho de Coruripe.

Segundo a denúncia, à época em que era prefeito, Beltrão firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao Ministério Público do Trabalho para afastar servidores contratados irregularmente, mas descumpriu o acordo. O ministro acertou pagar a multa em 20 parcelas no valor de R$ 5 mil.

A Procuradoria informou que fiscalizará o cumprimento do acordo judicial e acionará a Justiça em caso de descumprimento. O pagamento da multa será revertido a entidades sem fins lucrativos e de natureza filantrópica previamente cadastradas no MPT.

Outro lado

Em nota, o ministro diz que as contratações não foram irregulares, "mas sim, contratações temporárias para atender a necessidade de excepcional interesse público, sob pena de interrupção de serviços essenciais ao município." "No primeiro concurso realizado não houve número de classificados e aprovados suficiente nem tempo hábil para realização de outro certame antes do término de meu mandato", informou.