Em coletiva à imprensa, realizada na manhã desta quinta-feira (13), o governador Renan Filho informou que poderá alterar a legislação quanto à idade e à forma de ingresso nos quadros da Polícia Militar (PM). O anúncio foi feito depois que dezenas de alunos do Curso de Formação de Praças foram informados de que podem não concluir a etapa, deixando de ingressar na corporação.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicou que a decisão final sobre a permanência ou não dos futuros soldados com mais de 30 anos na PM caberá ao chefe do Executivo. O órgão deve encaminhar a Renan Filho o parecer que recomenda que os alunos não sejam incorporados à polícia. No entanto, segundo a PGE, o Estado pode adotar outro entendimento que não as orientações da Procuradoria Geral.

Durante uma coletiva no Palácio República dos Palmares, Renan disse que, se for preciso modificar a atual legislação que rege a forma de ingresso dos futuros soldados, assim será feito. Para os que sofrem o risco de não se formar, o governador alertou que vai empenhar todos os esforços para reverter a situação.

"Se houver impedimento legal, vou trabalhar para superá-lo, fazendo uma atualização da legislação de que, eu servidor, tenho que ter trinta anos na data do concurso. Para sua convocação, cabe ao Estado convocá-lo o quanto antes para que não penalize o cidadão que passou no concurso, estando apto para fazê-lo. Mas esta não é uma decisão somente do governador. Não somos um governo absolutista e vou consultar os demais atores, fazendo enxergar a necessidade da mudança", explicou o governador.

Na última terça-feira (11), o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior, reuniu-se com o comandante geral da PM, coronel Marcos Sampaio, para discutir o assunto e analisar quais medidas poderiam ser adotadas.

A União dos Policiais e Bombeiros de Alagoas, no entanto, apresentou outro entendimento sobre o encontro. Segundo o coronel Ivon Berto, presidente da entidade, a Procuradoria Geral sinalizou que deve rever o parecer que proibia o ingresso.

Caso essa decisão fosse tomada, cerca de 78 alunos poderiam participar da formatura que acontece nos próximos dias e se tornar soldados. "Na oportunidade, foi discutida uma solução para o impasse e a PGE informou que vai rever o parecer, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal", explicou Ivon Berto.

Mas, o coronel ressalta que, independente da orientação a PGE, os alunos devem ingressar com um mandado de segurança para tentar garantir na Justiça a permanência e o ingresso deles na corporação.