A comissão especial da Câmara dos Deputados continua a analisar os destaques à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, que limita os gastos públicos por 20 anos.

Foi rejeitado destaque do PCdoB que pedia para retirar do limite os gastos sociais, com ciência e tecnologia e com subsídios. O relator na comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que não poderia
concordar com a emenda, já alteraria toda a estrutura proposta.

Também foi rejeitado destaque do deputado Giberto Nascimento (PSC-SP) que excluía dos limites propostos os salários de servidores Receita Federal. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que nenhuma corporação poderia ser privilegiada em relação às demais.

Outro destaque rejeitado, do Pros, pretendia excluir do limite de gastos as receitas próprias de cada órgão – como doações e convênios. Segundo Perondi, os órgãos devem colaborar com o ajuste fiscal.

Já o PDT apresentou destaque, sem sucesso, para reduzir a vigência da proposta – de 2036 para o final do governo Temer, em 2018. O partido considera excessivo o prazo de 20 anos.

Votação em Plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação da PEC 241 pelo Plenário, em primeiro turno. Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).