Após TRE anular registro de candidatura de Arnaldo Higino, o Juiz de Girau do Ponciano, Jairo Xavier Costa, marcou audiência, em tempo recorde, para analisar veracidade de documentos. Atropelando a legislação, o magistrado resolveu marcar uma audiência para ouvir testemunhas e analisar os documentos apresentados pelo ex-gestor de Campo Grande que, segundo alguns vereadores da cidade, teria falsificado a documentação. A falsificação seria para driblar a Lei da Ficha Limpa e disputar as eleições deste ano.

A audiência, que ocorreu na última terça-feira (27), foi marcada por protestos da chapa impugnante que contestou a posição do magistrado, visto que o correto seria a realização de uma perícia por parte da Polícia Federal em Alagoas (PF/AL) para assim, depois as testemunhas serem ouvidas, já com o laudo pericial em mãos, como o previsto na lei.

Após protestos e a falta de uma das testemunhas chaves do caso, o vereador José Feliciano (mais conhecido como Pitu), que encontra-se doente, internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió, a audiência de análise de documentos e que poderia definir destino político de Arnaldo Higino, teve que ser suspensa para o dia 20 de outubro, após o pleito eleitoral, ao qual o candidato investigado tenta eleição.

MP pede busca e apreensão na Câmara de vereadores de Campo Grande

Tendo em vista que a Câmara municipal, até o momento, não enviou documentos originais necessários e solicitados pelo Ministério Público (MP), a promotora do caso, Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão, requereu que seja realizada uma busca e apreensão dos livros da ATA da Câmara de Vereadores nos exercícios de 2005 a 2011. O que foi aceito pelo juiz que determinou andamento no pedido da promotora.

Em entrevista exclusiva para o Jornal de Arapiraca, o juiz do caso, Jairo Xavier Costa, lamentou o não comparecimento do vereador e informou que, caso eleito, e descoberta fraude nas documentações, Arnaldo Higino poderá ter a posse impugnada e se manterá inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. “Para hoje seria fundamental a presença da testemunha chave. Teria um novo entendimento. Seria fundamental a sua oitiva porque a gente poderia exaurir o processo ainda hoje, para saber se esse documento era ou não idôneo”.

Perguntado sobre a necessidade de uma análise dos documentos, por parte da Polícia Federal em Alagoas, o juiz informou que este é o pedido da parte impugnante, ou seja, que levou o processo até a justiça eleitoral.

O magistrado acrescentou que o MP Eleitoral quer exaurir todas as possibilidades para que venha à tona toda verdade. “É um processo complexo, com inúmeras indagações e perícias, mas que por fim chegará a satisfazer o que o Ministério Público Eleitoral pretende”.

Anulação de votos

Questionado sobre o futuro político de Arnaldo Higino, caso seja comprovada, no dia 20, a fraude nos documentos de aprovação de contas, o juiz foi enfático ao dizer que a eleição será nula. “Não tenha dúvidas, será nula essa eleição, ele perde as eleições. Após ser jugado, é claro”, informou.

Ainda na entrevista, o magistrado disse que a “briga” política na cidade de Campo Grande é cultural. “Não é tempo mais de contenda, nós estamos aqui para verbalizar e pacificar, quantas vezes seja necessário, e trazer a garantia de cada eleitor fazer o voto livre e soberano, sem precisar de força pública”, finalizou.

Entenda o caso

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas anulou, no último dia 19, o registro de candidatura do ex-prefeito, Arnaldo Higino. A decisão foi votada por unanimidade pelos desembargadores: José Carlos Malta Marques, vice-presidente e corregedor em exercício da presidência, Paulo Zacarias da Silva, relator do processo, Gustavo de Mendonça Gomes, Orlando Rocha Filho, Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Alberto Maya de Omena Calheiros e Tutmés Airan, que declararam nula a sentença de deferimento do registro da candidatura de Arnaldo Higino, candidato pelo PRB.

A decisão do pleno acatou o parecer da procuradoria eleitoral que opinou pelo provimento do recurso determinando a anulação da sentença e o retorno do processo para apurar a acusação de falsificação de documentos com o intuito de driblar a lei da ficha limpa.

Apesar da anulação de seu registro, Arnaldo Higino ainda poderá recorrer do processo, que ficará sob julgamento da Justiça Eleitoral, visto que o TRE/AL acolheu o recurso e decretou a nulidade da sentença determinando o retorno dos autos para a comarca de origem, localizada na cidade de Girau do Ponciano, para que promova a juntada ao processo do incidente de falsidade que deverá ser periciado pela Polícia Federal em Alagoas.

A ação de impugnação de registro de candidatura contra Arnaldo Higino foi proposta pelo candidato de oposição, Cícero Pinheiro (PMDB) e sua coligação “Juntos com o povo Iremos mudar”. A coligação alega que Arnaldo Higino é inelegível por força da reprovação de contas de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), relativo ao exercício da gestão de 2005, enviada à Câmara de vereadores de Campo Grande. Por sua vez, o ex-gestor Arnaldo Higino, apresentou um novo decreto sustentando que as referidas contas teriam sido aprovadas.