Em decisão proferida no último dia 19, o ex-prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino, teve seu registro de candidatura anulado. A anulação do registro foi votada por sete a zero, contra o ex-gestor, pelos desembargadores: José Carlos Malta Marques, vice-presidente e corregedor em exercício da presidência, Paulo Zacarias da Silva, relator do processo, Gustavo de Mendonça Gomes, Orlando Rocha Filho, Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Alberto Maya de Omena Calheiros e Tutmés Airan.

Após a votação ficou declarada a nulidade da sentença onde permite o registro de Higino, candidato do PRB, pela coligação “Campo Grande no caminho do bem”.

A decisão do pleno acatou o parecer da procuradoria eleitoral que opinou pela manutenção do recurso determinando a anulação da sentença que autorizava o registro de candidatura do ex-gestor e o retorno do processo, para a comarca de origem, localizada em Girau do Ponciano, para apurar a acusação de falsificação de documentos com o intuito de driblar a lei da ficha limpa. As investigações acerca da documentação entregue por Arnaldo Higino serão realizadas pela Polícia Federal em Alagoas.

Apesar da anulação de seu registro, Arnaldo Higino ainda poderá recorrer do processo, que ficará sob julgamento da Justiça Eleitoral. A ação de impugnação de registro de candidatura contra Arnaldo Higino foi proposta pelo candidato de oposição, Cícero Pinheiro (PMDB) e sua coligação “Juntos com o povo iremos mudar”.

A coligação alega que Arnaldo Higino é inelegível por força da reprovação de contas, de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) relativo ao exercício da gestão de 2005, enviada à Câmara de vereadores de Campo Grande. Na época, o ex-gestor Arnaldo Higino, apresentou um novo decreto sustentando que as referidas contas teriam sido aprovadas.

Entenda o caso

De acordo com entrevistas de Arnaldo Higino, Cícero Pinheiro e alguns vereadores de Campo Grande, o impasse da aprovação/reprovação das contas públicas do ex-gestor Arnaldo Higino começou após uma acusação, por parte de alguns vereadores da cidade, denunciando que Arnaldo Higino estava com as contas reprovadas e que estava tentando enganar a justiça com documentos forjados que apresentavam suas contas aprovadas pela Câmara de vereadores.

No dia 16 de junho deste ano, o procurador do Ministério Público de Contas, Rodrigo Siqueira Cavalcante, publicou um parecer acatando o pedido apresentado pelos vereadores, em que denunciaram a falsificação de documentos que tivera por finalidade retirar Arnaldo Higino da lista de gestores com contas julgadas irregulares.

À época, Cícero Pinheiro afirmou que o ex-prefeito Arnaldo Higino tentou criar uma sessão da Câmara que não existiu, e conseguiu, com a ajuda de pessoas, que a Polícia Federal vai apurar quem são, um novo decreto, com data anterior, para tentar se livrar da Lei da Ficha Limpa.

No início de julho deste ano o Tribunal de Contas enviou novo parecer ao TRE, com uma lista complementar de contas jugadas irregulares. No parecer, o nome de Arnaldo Higino estava mantido, informando que as contas referentes ao ano de 2005 estavam reprovadas e pedindo providências ao órgão eleitoral.