O governador Renan Filho (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 no valor R$ 10,2 bilhões. O documento, publicado no Diário Oficial do estado (DOE) desta segunda-feira (19), segue para apreciação dos deputados.

A Lei estima a receita do estado para o ano de 2017 no montante de R$ 10.242.454.224,00 e fixa a despesa. O orçamento se refere aos poderes do estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

O projeto também estima o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo poder público. Ele também aborda o orçamento de investimento das empresas em que o estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.

A elaboração do projeto foi feita através de estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), junto com diversos poderes e órgãos envolvidos.

Assim, diante das propostas apresentadas para o orçamento de 2017, a ALE terá uma receita de pouco mais de R$ 199 milhões, O Tribunal de Justiça de R$ 424 milhões, além do fundo da Escola de Magistratura de Alagoas (Esmal) que é de R$ 514 mil e do fundo de modernização, com pouco mais de R$ 40 milhões.

O texto será avaliado pelas comissões e depois colocado em votação na ALE. Se aprovado, ele volta para o governador, que pode sancioná-lo ou não.