MPF pede afastamento de prefeito de Marechal Deodoro por improbidade administrativa

Por Redação com Assessoria 09/09/2016 18h06 - Atualizado em 09/09/2016 21h09
Por Redação com Assessoria 09/09/2016 18h06 Atualizado em 09/09/2016 21h09
MPF pede afastamento de prefeito de Marechal Deodoro por improbidade administrativa
Cristiano Matheus, prefeito de Marechal Deodoro - Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas (AL) ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa cometida pelo prefeito Cristiano Matheus da Silva Sousa e mais 38 pessoas, além de 15 empresas, por envolvimento em direcionamento de contratações e desvios de recursos federais destinados ao transporte escolar, merenda e obras públicas no município de Marechal Deodoro. As irregularidades resultaram no enriquecimento ilícitos de alguns envolvidos, ocasionando danos ao erário no valor de, pelo menos, R$ 6 m illhões.

A Procuradoria da República em Alagoas pede o afastamento do prefeito Cristiano Matheus da Silva Sousa do cargo, a indisponibilidade dos bens dos acusados, até o limite da responsabilidade apontada pelo MPF a cada um deles, e a quebra de sigilo fiscal dos envolvidos.

Os trabalhos de fiscalização do MPF e da Controladoria Geral da União alcançaram a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Contratos de Repasse nºs 0312692-60/2009 (Restauração da Orla Lagunar) e 02645.0312690-41 (Restauração da Orla do Francês). Foram inúmeros os ilícitos encontrados, alguns dos quais de intensa gravidade. Diante da grande quantidade de constatações, o MPF separou por temas e ajuizou três ações civis públicas: Transporte Escolar, Merenda Escolar e Obras Públicas.

As investigações concluíram que houve direcionamentos, superfaturamentos, subutilização deliberada de ônibus do Programa Caminho da Escola, utilização de veículos com mais de 20 anos de uso, fraudes inequívocas, cooptação de vereadores, além de outras irregularidades.