O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (8), o pedido de liminar da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para a anulação do processo de impeachment que cassou o mandato da petista.

O recurso negado também impede a realização de um novo julgamento do caso. As informações foram divulgadas pela assessoria do STF.

O advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou no mandado de segurança que houve uma mudança no chamado “libelo”, a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.

Com base nesse argumento, a defesa da ex-presidente pediu que o Supremo conceda uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.

O Supremo ainda deve analisar outros pedidos de aliados da ex-presidente e também recursos contrários ao fatiamento do julgamento da última quarta-feira, que manteve os direitos políticos de Dilma mesmo após o afastamento definitivo por crime de responsabilidade.