Aprovados no último concurso público para provisão de cargos efetivos no município de São Sebastião realizaram manifestações em frente à prefeitura do município nesta última quinta-feira (01). A maioria continua à espera convocação, que tem sido fracionada.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02), a prefeitura nomeou um pequeno número de candidatos. No primeiro semestre de 2016, aconteceu da mesma forma, mas a convocação não contempla a totalidade dos cargos previstos no edital.

Diante da falta de clareza nas informações prestadas, somada à inércia em não divulgar o nome e número de pessoas contratadas temporariamente no município, indicando grande quantidade de pessoas contratadas temporariamente, a Defensoria Pública, através do defensor público Marcos Antônio Silva Freire, resolveu ajuizar, no último dia 09 de agosto, uma Ação Civil Pública-ACP, lastreada nas normas e princípios de direito administrativo, além de mencionar a consolidada jurisprudência sobre o tema, pedindo a exoneração dos contratados de maneira irregular e contratação dos aprovados no concurso, ainda que estes não estejam dentro do número de vagas oferecidas no edital.

Depois de algumas manifestações e diálogos da comissão de aprovados no concurso público da prefeitura de São Sebastião com a administração, ficou acertado esse cronograma que não atendeu totalmente as expectativas e mesmo assim.

Segundo a denúncia realizada ao Portal Já é Notícia, a gestão não cumpriu o que ela mesma propôs.

“Por conseguinte, fica visível a falta de comprometimento e respeito da gestão municipal de São Sebastião com os aprovados, suas famílias e com o próprio município, privando o mesmo, de obter um quadro qualificado de profissionais aprovados em concurso público, privilegiando contratos e regalias politicas e familiares”, declarou o denunciante.

Em nota enviada, a comissão fala sobre o que eles classificam como a falta de comprometimento e respeito da gestão municipal de São Sebastião. Confira.

Em novembro de 2015, a Prefeitura de São Sebastião realizou concurso público para provimento de cargos efetivos no município. O resultado final do processo seletivo e homologação foram publicados no último mês de março do mesmo ano, mas o município não apresentou calendário de convocações e diante de um grande número de contratados os aprovados recorreram à Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado – PGE. O prazo as manifestações sociais e os diálogos com a administração municipal para terem seus direitos viabilizados.

Após receber a denúncia, a Defensoria Pública solicitou informações da administração municipal, pedindo cronograma de convocação e relação com nome e número de pessoas contratadas temporariamente no município. Após esse movimento, o mesmo realizou uma pequena convocação que gerou uma enorme insatisfação nos aprovados no certame, e respondeu a Defensoria que iria convocar mais aprovados nos dias 01 de setembro e 01 de Dezembro do corrente ano, mas que a quantidade depende da necessidade de cada secretaria.

Diante da falta de clareza nas informações prestadas, somada à inércia em não divulgar o nome e número de pessoas contratadas temporariamente no município, indicando grande quantidade de pessoas contratadas temporariamente, a Defensoria Pública através do defensor público Marcos Antônio Silva Freire, resolveu ajuizar no último dia 09 de agosto uma ação civil pública-ACP, lastreada nas normas e princípios de direito administrativo, além de mencionar a consolidada jurisprudência sobre o tema, pedindo a exoneração dos contratados de maneira irregular e contratação dos aprovados no concurso, ainda que estes não estejam dentro do número de vagas oferecidas no edital.

Depois de algumas manifestações e diálogos da Comissão de aprovados no concurso público da prefeitura de São Sebastião com a administração, ficou acertado um cronograma que não atendeu totalmente as expectativas dos selecionados no certame, mas que motivou uma grande ansiedade por parte dos concurseiros, de que haveria uma convocação satisfatória.

Mesmo assim, a gestão de São Sebastião publicou hoje no diário oficial de Alagoas uma pífia convocação, semelhante à primeira e que novamente não contempla a totalidade dos cargos previstos no edital, fracionando cargos com poucas vagas e outros que se que foram convocados. Sendo que, nos mesmos existe um enorme contingente de profissionais contratados, demonstrando desrespeito aos direitos adquiridos e subjetivos dos concursados.

Por conseguinte, fica visível a falta de comprometimento e respeito da gestão municipal de São Sebastião com os aprovados, suas famílias e com o próprio município, privando o mesmo, de obter um quadro qualificado de profissionais aprovados em concurso público, privilegiando contratos e regalias politicas e familiares.