O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar possíveis casos de nepotismo envolvendo o prefeito do município de União dos Palmares, Eduardo Pedrosa, e parentes dele. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25).

De acordo com a publicação, a denúncia de irregularidades no âmbito municipal foi protocolada pela Associação Regional de Combate à Corrupção Política de Alagoas (ARCCOP) junto à 1ª Promotoria de Justiça de União. A portaria considera indícios de contratação de descendentes, bem como de parentes em segundo e terceiro graus do prefeito para cargos comissionados e temporários.

O MPE leva em conta a Súmula Vinculante 13, afirmando que "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

Por essa razão, o MPE - por meio da promotoria - resolveu instaurar inquérito civil, podendo os envolvidos nas irregularidades serem responsabilizados por ato de improbidade administrativa. A promotoria requisitou do município a relação dos servidores contratados e comissionados que possuem vínculo de parentesco com o prefeito Eduardo Pedrosa.

A portaria é assinada pelo promotor de justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima.