A 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, que cuida da área da Probidade Administrativa, promoveu uma reunião, na manhã desta quarta-feira (10), com representantes do Poder Executivo, da Câmara Municipal e de partidos políticos. A intenção foi discutir e coletar informações sobre a lei que prevê a venda de terrenos de propriedade da Prefeitura daquela cidade. Na ocasião, o presidente do diretório municipal do PSDB, Rogério Teófilo, entregou ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) uma representação que aponta supostas irregularidades na referida lei. O documento será analisado.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Segundo ele, a lei, aprovada recentemente pela Câmara Municipal, prevê um leilão para venda de 17 terrenos e o dinheiro advindo dessa transação vai ser utilizado para despesas de capital, ou seja, deverá ser empregado em bens e serviços que possam ser agregados ao patrimônio público. “Examinamos a lei e, juridicamente, não vimos ilegalidade. Entretanto, detectei que algumas dessas áreas não são dominicais. Em outras palavras, são seis terrenos que, num primeiro momento, parecem ser de interesse público, a exemplo de áreas verdes e finais de ruas. Se isso ficar confirmado, eles não poderão ir a leilão, haja vista que a legislação só permite a venda de áreas públicas que não tenham uma finalidade específica. Solicitamos a documentação desses terrenos à Prefeitura e estamos aguardando a resposta”, explicou.

Na ocasião, o promotor também deixou claro que, até então, não havia recebido qualquer representação apontando falhas ou irregularidades na lei aprovada. “Havia boatos de que o Ministério Público tinha sido provocado sobre o assunto, mas, quero esclarecer que isso não ocorreu. O que recebemos foi um ofício do Partido Progressista (PP) pedindo que o MP acompanhasse todo o processo, o que já estava sendo feito por nós e a prova disso é que suspeitamos que algumas áreas não poderiam ser alienadas e pedimos informações a respeito delas”, acrescentou ele.