As tornozeleiras eletrônicas constituem um método eficaz para o cumprimento de penas e medidas cautelares. Buscando expandir a fiscalização em Alagoas, conforme prevê a lei, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) irá inaugurar o Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, no 3º Batalhão da Polícia Militar, em Arapiraca, no dia 18 de agosto. A iniciativa facilitará o acompanhamento dos monitorados no Agreste e Sertão.

O uso de tornozeleiras eletrônicas teve início em Alagoas há cinco anos. Pioneiro na experiência, o modelo de gestão tornou-se uma referência para outras unidades federativas. Gestores de Goiás, do Rio de Janeiro e da Bahia estiveram no Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), situado no sistema prisional alagoano, para saber como funciona o trabalho de fiscalização, que atualmente ultrapassa o número de 800 custodiados.

O método proporciona resultados eficazes na prevenção da violência e fiscalização dos reeducandos, tanto no regime semiaberto quanto nas situações de subjudices. Segundo o supervisor do CMEP, tenente PM Alucham Fonseca, um dos pilares fundamentais para o sucesso das operações de fiscalização é a integração dos agentes penitenciários com os policiais militares para colocar em prática as diligências.

“Em caso de violação do monitoramento, os agentes penitenciários entram em contato com os policiais militares para capturar o monitorado e conduzi-lo para o sistema prisional. Essa nova Central em Arapiraca vai fortalecer ainda mais a comunicação existente entre Seris e PM, tornando o trabalho mais eficaz e gerando segurança para sociedade”, afirma.

Regras - Dentre as violações referentes ao uso do equipamento, existe o rompimento da tornozeleira, a perda de comunicação com a Central em razão do afastamento, a falta de carga no equipamento e a violação da área de delimitada nos horários determinados pela Justiça.