São Sebastião: Defensoria pede a convocação de aprovados em concurso público
A Defensoria Pública do Estado, através do defensor público Marcos Antônio Silva Freire, ajuizou, nesta terça-feira (09), uma ação civil pública em face do Município de São Sebastião pedindo a exoneração de todas as pessoas contratadas temporariamente que estão nos cargos de forma irregular ao mesmo tempo em que obriga a convocação dos aprovados em concurso público, ainda que estes não estejam dentro do número de vagas oferecidas no edital.
Em janeiro de 2016, a Prefeitura de São Sebastião realizou concurso para o preenchimento de 176 vagas na área de saúde, educação, trânsito e outros setores. O resultado final do processo seletivo e homologação foram publicados no último mês de março, mas o Município não apresentou calendário de convocação, o que levou um grupo de aprovados recorrer à Defensoria Pública, em junho. Eles alegavam que existem inúmeras pessoas contratadas temporariamente, de forma irregular, ocupando a vaga dos aprovados.
Após receber a denúncia, a Defensoria Pública solicitou informações da Administração Municipal, pedindo cronograma de convocação e relação com nome e número de pessoas contratadas temporariamente no Município. Surpreendentemente, no mês seguinte, o Município realizou uma pequena convocação, e respondeu a Defensoria que pretende convocar em setembro próximo e em janeiro do próximo, mas que a quantidade depende da necessidade de cada secretaria.
Diante de falta de clareza nas informações prestadas, somada à inércia em não divulgar o nome e número de pessoas contratadas temporariamente no Município, bem como da relação de nomes prestados pelo CNESNet do Ministério da Saúde indicando grande quantidade de pessoas contratadas temporariamente, a Defensoria Pública resolveu ajuizar a ACP, lastreada nas normas e princípios de direito administrativo, além de mencionar a consolidada jurisprudência sobre o tema, pedindo a exoneração dos contratados de maneira irregular e contração dos aprovados no concurso.
Processo nº 0700613-75.2016.8.02.0037
Em janeiro de 2016, a Prefeitura de São Sebastião realizou concurso para o preenchimento de 176 vagas na área de saúde, educação, trânsito e outros setores. O resultado final do processo seletivo e homologação foram publicados no último mês de março, mas o Município não apresentou calendário de convocação, o que levou um grupo de aprovados recorrer à Defensoria Pública, em junho. Eles alegavam que existem inúmeras pessoas contratadas temporariamente, de forma irregular, ocupando a vaga dos aprovados.
Após receber a denúncia, a Defensoria Pública solicitou informações da Administração Municipal, pedindo cronograma de convocação e relação com nome e número de pessoas contratadas temporariamente no Município. Surpreendentemente, no mês seguinte, o Município realizou uma pequena convocação, e respondeu a Defensoria que pretende convocar em setembro próximo e em janeiro do próximo, mas que a quantidade depende da necessidade de cada secretaria.
Diante de falta de clareza nas informações prestadas, somada à inércia em não divulgar o nome e número de pessoas contratadas temporariamente no Município, bem como da relação de nomes prestados pelo CNESNet do Ministério da Saúde indicando grande quantidade de pessoas contratadas temporariamente, a Defensoria Pública resolveu ajuizar a ACP, lastreada nas normas e princípios de direito administrativo, além de mencionar a consolidada jurisprudência sobre o tema, pedindo a exoneração dos contratados de maneira irregular e contração dos aprovados no concurso.
Processo nº 0700613-75.2016.8.02.0037
Últimas Notícias
Arapiraca
Corpo com marcas de tiros é encontrado em terreno baldio no Manoel Teles, em Arapiraca
Cidades
Governador Paulo Dantas inaugura obra do Pró-Estrada em São Luís do Quitunde
Polícia
Operação integrada prende ex-presidente de torcida organizada do CRB, em Maceió
Esporte
Silvio Braço de Boneca, Tobinha, Bilal: Com Anderson Feijão do ASA no elenco, perfil monta time dos melhores apelidos da Série D
Cidades
Seis homens encapuzados invadem casa, derrubam porta e matam jovem com vários tiros em Rio Largo
Vídeos mais vistos
TV JÁ É
Festa termina com jovem morta e dois feridos no Agreste alagoano
Geral
Morte em churrascaria de Arapiraca
TV JÁ É
Homem que conduzia motocicleta pela contramão morre ao ter veículo atingido por carro, em Arapiraca
TV JÁ É
Operação integrada prende suspeitos de agiotagem e contrabando em Arapiraca
Geral