As seis distribuidoras de energia elétrica da estatal Eletrobras que atendem Estados do Norte e Nordeste passarão por processos de revisão tarifária em 31 de agosto de 2017, de acordo com portarias do Ministério de Minas e Energia, publicadas na última sexta-feira, no Diário Oficial da União. As revisões são válidas para as distribuidoras do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e parte de Roraima.

O secretário-executivo da pasta, Paulo Pedrosa, disse na quinta-feira que a revisão das tarifas é um passo essencial para viabilizar a privatização dessas empresas, o que a Eletrobras e o governo já decidiram que pretendem fazer até o final de 2017.

A Eletrobras será responsável por manter essas distribuidoras até que um novo concessionário assuma a gestão das empresas ou até 31 de dezembro de 2017 - o que ocorrer primeiro -, segundo as publicações.

Nesse período, a estatal terá asseguradas as receitas para manter os serviços das empresas, com tarifas que serão definidas em reajustes agendados entre setembro e novembro deste ano - a privatização, portanto, ocorreria somente após dois processos tarifários, um reajuste e uma revisão.

Em outra publicação no Diário Oficial, o governo também decidiu que não renovará o contrato de concessão da distribuidora CERR, controlada pelo governo de Roraima e responsável pelo fornecimento de eletricidade em parte do Estado.

Segundo portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá tomar providências para extinguir a concessão da companhia, o que poderá envolver pagamento de indenização à CERR por investimentos já realizados na área.