O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) divulgou, nesta terça-feira (9), no Diário da Justiça Eletrônico, edital de convocação de credores e advogados que devem comparecer a Diretoria de Precatórios e RPV's (Requisição de Pequeno Valor), na sede do TJ/AL, para receber seus alvarás.

Os pagamentos totalizam R$ 158.519,60 e são referentes a dívidas dos municípios de Porto Calvo, Palmeiras dos Índios, São José da Laje e Maceió, além do Estado de Alagoas.

Os credores pessoas físicas deverão apresentar cópia legível de documento oficial com foto e do CPF. Em se tratando de Pessoa Jurídica, deverá ser entregue cópia autenticada do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão de regularidade da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto do representante legal.

O juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL e coordenador da Diretoria de Precatórios e RPV's, Roldão de Oliveira Neto, explicou que somente deverão comparecer aqueles que foram convocados neste edital, e que os demais serão convocados, oportunamente, conforme lista de ordem cronológica.

O TJ/AL está situado na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, nº 319, pavimento térreo, Centro, em Maceió. Segue abaixo a relação dos Processos de Precatórios e RPVs, cujos alvarás já estão disponíveis.