O Ministério Público (MP) de Alagoas instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do município de Maragogi, Marcos José Dias Viana, o Marcos Madeira, durante o ano de 2012.

A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º), aponta a emissão de quatro cheques de contas bancárias titularizadas pela prefeitura, junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que somados atingem o valor de R$ 214.243,00.

Ainda segundo a publicação, os cheques foram destinados ao pagamento de 100 unidades habitacionais, sem a devida provisão de fundos.

O inquérito, da promotora de Justiça Francisca Paula de Jesus, considerou que as despesas devem sempre ser precedidas do respectivo empenho, e que a emissão de cheque sem fundos implica na óbvia transgressão à referida regra, gerando prejuízos ao município.

O MP solicitou que a prefeitura esclareça os fatos citados e encaminhe os extratos da conta na qual o dinheiro foi depositado, assim como os procedimentos licitatórios e contratos realizados para a execução da obra, de prestação de contas, e dos empenhos realizados para pagamento dos valores contidos nos cheques emitidos sem provisão de fundos.