A Câmara de Vereadores de Arapiraca aprovou o projeto da venda de 17 terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal, na manhã desta segunda-feira (25). Dos 16 vereadores, 12 estiveram presentes e 10 votaram a favor do projeto. Apenas as vereadoras Aurélia Fernandes e Fabiana Pessoa se opuseram ao projeto de leilão dos terrenos. A sessão foi marcada por protestos de movimentos sociais da cidade. Inconformados, populares realizaram protestos nas ruas da cidade.

Já é a segunda vez, somente em 2016, que a Prefeitura de Arapiraca tenta aprovar projetos que têm deixado a população intrigada. O primeiro foi um empréstimo para implantar tecnologia na cidade, cujo valor total seria de R$ 20 milhões, sendo R$ 11 milhões voltados apenas para bancar uma consultoria na área. O projeto acabou sendo denunciado ao Ministério Público de Contas de Alagoas.

Populares afirmam que a venda dos 17 terrenos pode prejudicar grande parte da população, visto que alguns deles possuem mais de 20 mil metros quadrados e estão localizados em áreas nobres, locais onde poderiam ser desenvolvidos projetos para o desenvolvimento de Arapiraca.

O leilão dos terrenos está sendo chamado de leilão “papa-leguas”, devido à velocidade que a Prefeitura, fez e quer pôs o projeto em votação. Movimentos sociais da cidade já se manifestaram contra o projeto e ocuparam a Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda.

Em dezembro de 2015, a Prefeitura recebeu mais de R$ 140 milhões em precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A verba poderia ser investida em qualquer área de atuação da Prefeitura, o que não explicaria a justificativa da Prefeitura de que os terrenos seriam vendidos para manter a contrapartida da Prefeitura em programas e convênios em andamento.

Além dos movimentos sociais, o presidente do PSDB em Arapiraca, Rogério Teófilo, disse ser contra o leilão. Ele acredita que a medida irá dilapidar o patrimônio público da cidade. “E ainda sugere dúvidas de que a motivação seja mesmo a alegada pelo poder executivo, já que na assinatura dos convênios com o governo federal para quaisquer programas ou obras, o município tem por obrigatoriedade apresentar condições de bancar as contrapartidas financeiras”, disse a nota enviada por Rogério Teófilo

Para barrar as vendas dos terrenos o PSDB, também, irá acionar o MP.  Confira vídeo sobre a votação:

Sobre o assunto, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arapiraca enviou uma nota à imprensa, na noite desse domingo (24). Confira:

NOTA OFICIAL

Arapiraca tem avançando muito nos últimos anos, principalmente com obras que deixaram o município com uma nova imagem de desenvolvimento social e cultural.
Porém, assim como a maioria das cidades do Brasil, a crise também se instalou no município, que é dependente quase que exclusivamente de receitas vindas dos governos Estadual e Federal, o que tem diminuído a cada mês. Só em relação ao ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu mais de 10%.

Além disso, o pouco que Arapiraca arrecada com receitas próprias (são apenas 20% de adimplentes com o IPTU) é insuficiente para o andamento das obras que estão projetadas e que vão beneficiar milhares de arapiraquenses.

São cerca de R$80 milhões de recursos federais que estão previstos para realização de obras estruturantes para o município. Entre elas, estão a pavimentação de centenas de ruas, o saneamento básico em vários bairros, reforma do Parque Ceci Cunha, segunda parte de urbanização do Lago da Perucaba, andamento do Museu de Biologia e construção do Centro de Convenções e a Praça da Juventude.

Para que todas essas obras sejam uma realidade no município são necessárias as contrapartidas por parte da prefeitura. No entanto, com as dificuldades já acima reveladas, se tornou essencial e de forma urgente, a captação de recursos em novas fontes, a exemplo do que é feito em vários estados e municípios brasileiros.
Uma das boas alternativas encontradas, assim como acontece na esfera federal, por exemplo, é o leilão de espaços públicos de pouco uso ou de uso inadequado às suas funções.

Nesse sentido, e após estudos aprofundados e consulta aos órgãos de fiscalização competentes, como o Ministério Público, a Prefeitura de Arapiraca resolveu dar início a um transparente, lícito, usual e recomendado processo de leilão de alguns terrenos, para promover a viabilidade financeira das contrapartidas que irão garantir as obras a serem contempladas no município.

Com base em levantamento de terrenos públicos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, 17 terrenos, menos do que 5% dos imóveis pertencentes ao município, serão leiloados e os recursos advindos desse processo serão, exclusivamente destinados a contrapartida de obras estruturantes, conforme consonância com os termos legais.

Para isso, um projeto foi enviado e apresentado à Câmara Municipal, para que os vereadores fiquem cientes sobre todos os aspectos.

Por fim, o município consolida essa proposta, reiterando o compromisso de que o ato seja coberto de toda licitude, bem como a destinação de todo o montante arrecadado, em fé de que haja êxito em sua realização pública.

Tudo isso para que Arapiraca não perca os recursos federais para essas obras em andamento. Pois, é de conhecimento da toda a sociedade que, se não houver as contrapartidas financeiras, os recursos não mais virão e ainda correremos o risco de devolver os que já foram liberados. Enfatizando, ainda, que os recursos federais equivalem a 80% do valor das obras de nosso município.

A Prefeitura de Arapiraca reconhece a necessidade e urgência dessa iniciativa dada a situação econômica e financeira vivenciada em todo o país, ocasionando perdas e retração de investimentos e crescimento na economia. É salutar, portanto, que medidas administrativas responsáveis sejam tomadas afim de que a maioria da população de nossa cidade não seja prejudicada pela falta de posicionamento frente a uma situação atípica da nação brasileira.

Prefeitura de Arapiraca