O promotor de Justiça Adriano Jorge Correia, da Promotoria de Porto Calvo, recomendou à Procuradoria Geral de Campestre o prosseguimento do concurso público do Município, que havia sido questionado junto ao Ministério Público Estadual (MPE/AL) no ano passado.

No documento onde indefere o pedido para suspensão da realização do concurso, o promotor destaca que não existe, até a presente data, qualquer obstáculo impedindo a realização do certame pela empresa Master Consultoria Educacional, que não apresenta condenações administrativas ou judiciais.

O promotor lembra ainda que o concurso foi exigido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Município. “Nada justifica a não realização do concurso público, quando esse foi perseguido há algum tempo pelo MPT, bem como por esta promotoria”, pontua em um trecho do despacho.

Sobre as supostas fraudes apontadas na denúncia apresentada ao Ministério Público para solicitar a suspensão do certame, o promotor afirma que são apenas “especulações, próprias de ano eleitoral, não respaldando uma atuação do Ministério Público no sentido de se buscar a suspensão ou anulação do concurso público”.

Agora, caberá a Prefeitura de Campestre a decisão sobre a retomada do certame, que foi suspenso às vésperas da aplicação das provas.

O concurso disponibiliza 77 vagas nos níveis fundamental, médio e superior, com salários até R$ 3.500. O edital completo pode ser conferido aqui.