O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), é investigado em seis processos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um deles por envolvimento em três assassinatos, processos que estão em segredo de Justiça. De acordo com reportagem do Fantástico, da Rede Globo, um relatório da Polícia Federal mostra que o magistrado com o maior número de processos no CNJ tentou articular com autoridades para dificultar que esses processos vá a julgamento.

Ex-vereador, ex-secretário de Estado e ex-deputado estadual, o desembargador Washington Luiz é acusado de ordenar a morte do juiz Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira – considerado magistrado “linha dura” no Estado. Marcelo Tadeu foi surpreendido por tiros, enquanto tentava comprar remédios em uma farmácia, no bairro Jatiúca, em Maceió.

Os tiros, entretanto, mataram o advogado Nudson Harley Freitas, que usava um telefone público, por volta das 19h. Os disparos teriam sido deflagrados por dois homens em uma motocicleta. O assassinato foi em 2009 e a investigação da polícia concluiu que a execução foi encomendada. De acordo com o delegado da Polícia Federal, José Fernando Chuy, os meliantes teriam matado a pessoa errada. “Para nós, está muito claro que o advogado Nudson não era a vítima. Ele foi, realmente, confundido com o juiz”, declarou o agente federal.

Marcelo Tadeu afirma que Nudson Freitas recebeu a carga de tiros porque trajava roupas muito parecidas com as dele e estava nas proximidades do local onde ele seria morto. Durante a reportagem, Marcelo Tadeu afirma que a tentativa de assassinato foi uma resposta por ele ter afastado da prefeitura de uma cidade do interior do Estado o irmão do desembargador Washington Luiz.

“Cancelamos cerca de 12 mil títulos eleitorais. Essa decisão de cassação de um mandato e o cancelamento de títulos, nessa ordem, isso não agradou a pessoa do desembargador”, afirmou Marcelo Tadeu.

Um comerciante afirma que testemunhou o momento em que o desembargador Washington Luiz ordenou que Marcelo Tadeu fosse morto. “O presidente do Tribunal de Justiça deu a ordem pra passar o juiz Marcelo Tadeu. Passar é mandar matar. Ele disse 'manda passar, que a agente resolve'”, comentou a testemunha.

O desembargador Washington Luiz negou qualquer envolvimento no atentado contra o juiz Marcelo Tadeu. “Nem contra o Marcelo, nem contra ninguém. Eu sou um homem de paz, eu sou um homem temente a Deus. Razão nenhuma e acredito que ninguém no Estado fez isso”, defende-se o magistrado.

O juiz Marcelo Tadeu

Marcelo Tadeu Lemos Oliveira tem histórico diferente da maioria dos integrantes do Judiciário local: ajudou a colocar atrás das grades integrantes da Gangue Fardada, organização criminosa formada por policiais militares e mantida financeiramente por usineiros e políticos de Alagoas; à frente da Vara de Execuções Penais, extinguiu o regime semiaberto, porque era visto como “de fachada” em Alagoas; fechou o presídio São Leonardo por apresentar riscos aos presos e denunciou um usineiro na morte do tributarista Sílvio Vianna.

Entretanto, as atividades como juiz eleitoral no Sertão alagoano trouxeram riscos maiores. Tadeu cancelou doze mil títulos eleitorais e acusou um vice-prefeito de ter diploma falso. O magistrado cassou o mandado do prefeito-irmão do desembargador que teria elaborado o plano de morte e do vice. Eles recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e perderam, mas reverteram a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por causa do tempo, o prefeito só ficou dois meses na Prefeitura.

Interceptações telefônicas

Durante a investigação, a polícia monitorou com autorização da Justiça ligações telefônicas do desembargador, boa parte delas para diversas autoridades. Em uma delas, Washington Luiz tentava impedir ou atrasar o julgamento de uma outra ação em que ele é acusado de favorecer uma empresa envolvida no escândalo conhecido em Alagoas como “Máfia das Merendas”.

O processo está em andamento desde setembro de 2015 e é uma das seis ações que correm contra o desembargador no CNJ, a maioria por beneficiar políticos e empresas, com liminares. Em uma das conversas de Washington Luiz com o juiz Orlando Rocha Filho, hoje desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Segundo a investigação, Orlando Rocha Filho era designado para buscar informações e, principalmente, ajuda junto ao CNJ, em Brasília.

Em nota, Orlando Rocha Filho afirmou que não tem relações de aproximação com os políticos da terra em Brasília e que não tem capacidade e força para obstacular os julgamentos.

Em uma outra conversa, Washington Luiz fala com a juíza Fátima Pirauá, presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), entidade que representa os juízes do Estado. Segundo a Polícia Federal, eles estavam querendo garantir que os votos fossem favoráveis e que se a medida falhasse, outra medida seria pedir vista do processo para que o julgamento fosse adiado.

Fátima Pirauá negou qualquer tipo de envolvimento e o desembargador também negou ter feito qualquer articulação em seu favor.

Para o ex-corregedor do CNJ, Gilson Dipp, o Conselho Nacional de Justiça deve tratar os processos contra os juízes sem interferência. “Quando há tentativas de protelar uma decisão de um processo, é porque algo grave está acontecendo”, afirmou o ex-corregedor.

Seis processos no CNJ

Os seis processos contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas estão na pauta CNJ desde o dia 22 de setembro de 2015, mas somente semana passada é que as ações foram julgadas depois de 16 sessões. Em três delas, foi aberto o processo administrativo disciplinar contra o desembargador por suspeita de usar o cargo para favorecer políticos da região, entre eles o genro e o irmão, ambos prefeitos de cidades alagoanas; e suposto envolvimento na “Máfia das Merendas”.

Por causa dessas três ações, o desembargador foi afastado do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mas tem direito a um novo julgamento e, se condenado, pode perder o cargo.

Um processo foi arquivado, a acusação de usar o cargo para proteger a filha, Melina Freitas, ex-prefeita de Piranhas, Alagoas, hoje secretária de Cultura do Estado, e que responde, por sua vez, por mais de 400 crimes. A filha do desembargador é suspeita de desviar R$ 16 milhões da prefeitura.

Em outro processo, o CNJ decidiu reabrir de fraude processual, pelo qual o desembargador já havia sido absolvido. A ação criminal em que Washington Luiz é acusado de envolvimento em três assassinatos, incluindo o do advogado Nudson Freitas, está com o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Somente depois da sentença do STJ é que o CNJ vai decidir se abre ou não procedimento administrativo disciplinar contra o desembargador.
 

 

Advogado Nudson Freitas foi assassinado enquanto usava telefone público, em Maceió (Foto: Reprodução/Fantástico).