A sessão plenária na tarde desta terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento do desembargador Washington Luiz do cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e também das funções de magistrado. Os ministros do CNJ também pediram a abertura de três processos administrativos (PAD) com o objetivo de apurar as suspeitas de crimes que recaem sobre o desembargador.

No primeiro pedido de abertura de PAD, iniciado em outubro de 2015, a Corregedoria do CNJ pediu aprofundamento das apurações acerca da suspeita de o presidente do TJ estar envolvido num suposto cartel da merenda escolar com atuação em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Em outro pedido de PAD trata sobre a possível atuação do desembargador no sentido de influenciar em processo que tramita no TJ/AL contra a filha dele, Melina Freitas, ex-prefeita do município de Piranhas e hoje secretária de Cultura de Alagoas, suspeita do desvio de R$ 15 milhões à época em que estava à frente do Executivo Municipal.

O pedido seguinte é sobre a possível interferência de Washington Luiz em processo no TJ/AL contra seu ex-genro, Cristiano Matheus Souza e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro/AL, suspeito de gerar prejuízo de R$ 1,3 milhão por conta de supostas fraudes em licitações entre os anos de 2009 e 2013.

O último pedido apresentado pela Corregedoria é sobre a alegada participação de Washington Luiz em fatos que culminaram na morte de três pessoas entre 2009 e 2013.

Por meio de sua defesa, o desembargador nega todas as acusações. Confira a nota emitida pela Diretoria de Comunicação do TJ/AL.

"Nota Oficial
O vice-presidente do TJ/AL, desembargador João Luiz Azevedo Lessa, informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do egrégio Conselho Nacional de Justiça referente ao afastamento do desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno Freitas, ao tempo em que esclarece que adotará as providências necessárias quando da correspondente intimação.⁠⁠⁠⁠

O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas não vai se pronunciar sobre o assunto no momento."