O prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro (PMDB), foi afastado do cargo mais uma vez por decisão do pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), proferida nesta terça-feira (14). O afastamento tem duração de 180 dias, e cabe recurso.

Eraldo Pedro já estava afastado do cargo por uma decisão anterior. Quem assumiu a prefeitura foi seu vice, Gilson Lima (DEM). Com a nova decisão, Pedro se mantém fora do comando do Município.
O prefeito afastado havia sido denunciado por ter destinado R$ 1,3 milhão para a contratação de banda e realização de festas no município, sem a realização de licitação, em 2013.

“Houve escolha, contratação e pagamento dentro de 24 horas. Ou seja, isso é uma dissimulação, falta de respeito com o povo, falta de transparência com o dinheiro recolhido pelo povo”, afirma o procurador Walber Valente.

A denúncia, no entanto, foi acolhida em parte pelo desembargador relator, Sebastião Costa Filho. Foi levada em consideração apenas a contratação de duas bandas, em valores que, somados, chegam a R$ 49 mil.

O restante da denúncia, ainda de acordo com o desembargador, carece de fundamentação com relação aos demais contratos.

O afastamento do prefeito foi pedido pelo desembargador Fernando Tourinho. “Na verdade, sua excelência o prefeito responde a vários processos aqui no Tribunal”, disse ele.

Os processos a que o desembargador se refere são sobre o não cumprimento de decisão judicial quanto a fornecimento de medicamentos, cortes ilegais no duodécimo, funcionários fantasmas e irregularidades na previdência.