O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, informou, na noite desta quarta-feira (1), que o porte obrigatório para os condutores de cinquentinhas em Alagoas foi prorrogado pelo período máximo de até 180 dias. O diretor informou também que até o final do ano o Governo de Alagoas deve implantar oficialmente a Carteira Nacional de Habitação (CNH) social.

De acordo com Gouveia, apesar do trabalho que as equipes do Detran vêm realizando ao longo dos últimos meses, o órgão ainda não conseguiu finalizar o sistema de coligação digital que é necessário para a emissão da chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). "O período de 180 dias é improrrogável. Estamos assegurando todas as opções para esses condutores. Em caso de descumprimento, haverá a punição legal", expôs Gouveia.

Para tirar do papel a CNH Social, o diretor-presidente do Detran afirmou que vai entrar em contato com as clínicas e autoescolas de Alagoas com o objetivo de diminuir os custos para o governo para quem for tirar a CNH Social - que será custeada pelo estado. Ele lembrou que, mesmo com o desejo de assegurar o quanto antes a habilitação social, é preciso entender que os custos existem e é preciso reduzi-los ao máximo. A previsão é que o projeto atenda a quem recebe até um salário mínimo e meio.

Obrigações

Segundo o Detran, será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Pelos dispositivos estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 e apreensão do veículo.