Com intuito de reforçar a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMUAS), através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com o apoio da Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) realizou, na manhã desta quinta feira (19), um seminário de alerta para a importância do dia 18 de maio, instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A psicóloga Thaiana Galdino explicou que o abuso sexual, antes mesmo de ser um crime, é uma das maiores agressões que se pode cometer contra uma pessoa. Torna-se traumático, quando se trata de crianças e adolescentes ainda em estágio de formação e desenvolvimento.

Mantidos pelo Poder Público, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são os locais destinados para a oferta de serviços especializados e continuados às famílias e aos indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Segundo a coordenadora do CREAS, Daniella Keila, os índices mostram a exploração sexual e o trabalho infantil entre os casos registrados que mais prejudicam o desenvolvimento das habilidades inerentes às crianças e adolescentes.

Outra forma de evitar que crianças e adolescentes sejam aliciadas para a exploração sexual é a erradicação do trabalho infantil, conforme explicou a secretária de assistência social, Ana Karina. “Por mais que o serviço não tenha nenhuma relação com abuso ou exploração sexual, a criança ou o adolescente que trabalha em desacordo com a lei está mais vulnerável a ser aliciada para atividades que envolvam tráfico de drogas e exploração sexual. Tratamos de questões culturais e mostramos que, muitas vezes, o que a população não reconhece como trabalho infantil pode estar expondo crianças e jovens a riscos”, ressaltou a gestora da pasta.

Os conselheiros tutelares Afrânio da Silva, Dean Nascimento e Flávio Rodrigues ressaltaram a necessidade de que toda população participe ativamente da campanha nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes que acontece no dia 18 de maio, data oficial, mas deve ser constante.

Durante toda a semana, a presidente do CMDCA, Maria Betânia, o coordenador do SCFV, Gustavo Silva e os representantes do NUCA, Osmar Simão, José Mateus e Suzimilly Farias realizaram palestras nas escolas, caminhadas com adolescentes e outros eventos, na zona urbana e no Distrito de Canafístula do Cipriano, com objetivo de debater esse importante tema e intensificar a proteção às vítimas.

 

Equipe conversou com adolescentes para alertar sobre os riscos de abusos sexuais que devem ser enfrentados (Foto: Ascom/ Girau do Ponciano).

Tipificada como crime no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de quatro a 10 anos, a exploração sexual de crianças e adolescentes é caracterizada ao submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém com idade inferior a 18 anos. É importante ressaltar que o combate não depende apenas dos profissionais de Assistência Social, mas da sociedade como um todo, por meio de denúncias diante de qualquer forma de violência sexual.

A administração do prefeito Fabinho Aurélio continua tratando como prioridade fatos que envolvam a criança e adolescente e as denúncias podem ser feitas no Disque 100. As informações passadas à Segurança Pública são imprescindíveis para a coibição dessa ação criminosa, possibilitando condições para restabelecer a dignidade e a liberdade violada dessas crianças e adolescentes.