Nesta segunda-feira (16), o deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB),apresentou um projeto de lei que tem como objetivo, segundo o autor, tornar sem efeito a lei conhecida como "Escola Livre".

O projeto de Medeiros tem apenas um artigo: 1º Fica revogada a Lei Estadual Número 7.800/2016, que institui, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o programa Escola Livre, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 9/05/2016. O segundo artigo é só o “cumpra-se”.

As entidades que representam os professores no estado de Alagoas prometeram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar a inconstitucionalidade da lei promulgada pelo presidente em exercício da ALE, o mesmo Ronaldo Medeiros, depois de a Assembleia os vetos do governador Renan Filho (PMDB) ao então projeto de lei.

Diante da polêmica, o plenário da Assembleia chegou a ser ocupado por dezenas de estudantes. "Amordaçados", eles ocuparam o plenário da Casa de Tavares Bastos como forma de protestar contra a iniciativa do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), que, segundo os manifestantes, busca censurar os professores em sala de aula.

Ao justificar o projeto ora apresentado, Medeiros lembrou que votou contra o Escola Livre, acrescentando que, como educador, "não poderia referendar uma proposta que silencia o professor". Com o afastamento do presidente da ALE, coube a Ronaldo Medeiros promulgar a lei. Para o deputado, a sociedade em geral ainda tem muitas dúvidas sobre o conteúdo da lei aprovada em plenário.

Em comunicado à imprensa, Medeiros ressaltou ainda que, em seu texto, o 'Escola Livre' apresenta diversos pontos inconstitucionais, destacando, inclusive, que este também seria o posicionamento de alguns juristas. "É neste propósito que apresento aos nobres pares a presente proposta, certo de contar com a contribuição para a retirada, do nosso ordenamento jurídico, do Escola Livre", disse.

Em seu texto, a lei defende que os professores não se manifestem ideologicamente nas salas de aula, sendo vedada, ainda, a distribuição de cartilhas com conteúdo político, de modo a se adotar uma postura de permanente neutralidade. Os professores, no entanto, classificam a lei, já apelidada de "Lei da Mordaça", como 'obscura'. O veto governamental ao projeto foi derrubado por 18 votos a 8.