Os procuradores-gerais de Justiça de 11 Ministérios Públicos estaduais assinaram, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça sobre o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede LAB-LD). O termo visa subsidiar a implantação e o funcionamento de laboratório de recuperação de ativos no âmbito da administração pública, assim como para ingresso no Rede-Lab. O encontro aconteceu no último dia 11 e a Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas foi a primeira a aderir à cooperação.


A assinatura destes termos integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), fórum de articulação dos órgãos federais e estaduais dos três Poderes e do Ministério Público, em que se estabelecem políticas públicas para combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. O LAB-LD tem como objetivos o uso intensivo de tecnologia aplicada no combate à lavagem de dinheiro, o estudo e o desenvolvimento de técnicas e metodologias para análise e produção de informações estratégicas, com foco na agregação de valor à produção de provas, e a difusão de conhecimentos produzidos por meio da análise de casos de alta complexidade.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Sérgio Jucá, foi o primeiro PGJ a assinar o documento. “Trouxemos para a nossa unidade do Ministério Público uma valiosa ferramenta para ser utilizada nas investigações contra organizações criminosas e autores de crimes em desfavor do sistema financeiro”, declarou o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas.

O LAB-LD

O LAB-LD funciona dentro da estrutura da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, no Ministério da Justiça, e por isso o secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, participou da reunião que chancelou a participação de mais MPs na rede. No CNPG, o trabalho e as negociações para se chegar a este sucesso foi coordenado pelo PGJ do Amapá, Roberto da Silva Álvares.

De acordo com o documento, o acordo tem como objetivos e formas de cooperação o fortalecimento e construção colaborativa de sistemática que confira maior eficácia na recuperação de ativos e no combate à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro; articulação de esforços na recuperação de ativos; intercâmbio e compartilhamento de conhecimentos, metodologias e tecnologias. Também a intensificação e racionalização do uso e aplicação de recursos de tecnologia da informação; realização de estudos e desenvolvimento de técnicas e metodologia para a produção de informações estratégicas; e promoção de treinamentos e capacitações.

Assinaram o Termo de Cooperação Técnica os procuradores-gerais de Justiça dos estados de Alagoas, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe.