O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) divulgou, nesta terça-feira (10), que o matadouro público de Santana do Ipanema, no Sertão de Alagoas foi interditado devido ao mau funcionamento do local. De acordo com o MP, dois autos de infrações foram expedidos pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), que podem ocasionar multa de R$ 514 mil à prefeitura da cidade.

A interdição do matadouro foi realizada com base na falta de registro nos órgão sanitários competentes, das péssimas condições de higiene do local, além do matadouro que abatia animais para vários municípios, o que não poderia acontecer por falta da permissão legal.

Segundo o MP, o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Silvanio Oliveira da Silva, apresentou-se como representante do Município e foi encaminhado pelo Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) à delegacia da cidade, onde teve que prestar esclarecimentos sobre o lançamento de efluentes às margens do Rio Ipanema.

Carneiros
A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, realizada pelo MP, visitou o Centro de Saúde Manoel José de Lima, localizado no município de Carneiros, no Sertão alagoano. A açao também aconteceu nesta terça.

O MP afirma que no local foram encontradas diversas irregularidades pela Vigilância Sanitária, como medicamentos vencidos, acondicionamento inadequado dos resíduos de saúde, além da ausência de produtos hospitalares.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea) constatou que o local não possuía um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), e nem projeto contra incêndio e pânico. No local, também não foram encontrados extintores e certificados de dedetização e desratização, além de não apresentar técnico responsável pela manutenção dos ar-condicionados.

Por não possuir licença ambiental para funcionamento, e em função da ausência do manejo de resíduos inadequados, o IMA aplicou duas multas contra a Prefeitura da cidade. Uma de R$ 11 mil e outra de R$ 28 mil. O BPA confeccionou ainda um COP pelo crime de funcionar a unidade de saúde sem licença ambiental.