Os deputados estaduais de Alagoas abriram a sessão parlamentar, na tarde desta terça-feira (10), para analisar o veto do govenador Renan Filho (PMDB) a 60 pontos do Plano Estadual de Educação (PEE). O documento traça metas e estratégias para a educação e, embora ainda esteja em discussão, a validade é de 2015 a 2025.

Por 15 votos a 4, os parlamentares derrubaram o veto do governador ao artigo 12, formulado pelo deputado Sergio Toledo (PSC), que proíbe qualquer discussão sobre gênero nas escolas.

Foram cerca de duas horas discutindo este único ponto. A questão havia sido citada no PEE originalmente pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e defendia "implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação de gênero, raça e religião”.

No novo documento, o artigo de autoria de Toledo proíbe "elaboração, produção, distribuição e utilização de materiais de referência didático-pedagógico e paradidáticos, com conteúdo que promovam, incentivem, induzam ou determinema orientação de comportamento e preferências de cunho sexual, afetivo e/ou de gênero", entre outas coisas.

Foi esse novo PEE que os deputados encaminharam para análise do governador, mas a polêmica sobre gênero é antiga, se arrastava desde o início de 2015. Para o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), o artigo de Toledo é preconceituoso. "Defender a família vai muito além do art 12. É um artigo homofóbico, que vai proibir debate de qualquer gênero. Vai de encontro ao que o papa Francisco prega. Que diz: 'quem sou eu para julgar alguém?'", disse.

O deputado Antonio Albuquerque (PRTB), foi favorável ao artigo 12, e defendia a derrubada do veto do govenador. "É de uma violência tremenda. Uma covardia contra a família brasileira [a discussão de gênero]. A escola é para educar sim, mas a finalidade não é formar de maneira forçada a personalidade da criança, desviar a conduta dela que ainda não tem personalidade formada".

Na área reservada ao público, diversas pessoas com faixas e cartazes apoiavam a proibição da discussão de gênero nas escolas. Do lado de fora da ALE, educadores se acomodavam sob uma tenda montada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) para aguardar o resultado da votação.

A presidente do sindicato, Consuelo Correia, pedia que os vetos do governador fossem mantidos.

"O que nós defendemos é o debate da diversidade. Nós, enquanto educadores, temos o papel fundamental de proteger os alunos para que não sofram bullying a ponto de fugir da escola. Queremos que as pessoas que são diferentes sejam respeitadas enquanto pessoas, enquanto cidadãos", afirmou Consuelo.

Na justificativa para vetar o artigo do deputado Sergio Toledo, o governador afirmou que ele "permite a utilização de apelidos decorrentes de opção sexual nas instituições de ensino, caso haja expressa autorização dos responsáveis legais, mediante assinatura de termo de responsabilidade. Aqui, ainda que os responsáves legais autorizem, a utilização de apelido decorrente de orientação sexual viola o princípio da dignidade da pessoa humana, pois a representação legal não delega aos pais direitos da personalidade, pois estes não são passíveis de relativização por ato de vontade de terceiros, nem que sejam seus representantes legais".

Análise dos demais vetos

Em relação aos vetos dos demais artigos do PEE, os deputados foram mais ágeis. Resolveram a questão em menos de cinco minutos, e sem entrar em detalhes sobre quase nenhum deles.

Um dos que foram citados diretamente pelos deputados é o 6º parágrafo do artigo 5º. O governador havia vetado o trecho que defendia a apresentação de um relatório elaborado pela Seduc para comprovar, duas vezes ao ano, o cumprimento das metas e estratégias que fazem parte do PEE. Esse e outros 21 vetos não detalhados foram derrubados por 18 votos a 0.
Todos os outros vetos do governador, também não detalhados, foram mantidos pelos deputados, por 11 votos a 5.