O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente interino da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL), promulgou a lei nº 7.800, conhecida como Escola Livre, que defende "neutralidade" política, ideológica e religiosa do professor em sala de aula. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (9), e passa a valer imediatamente.

Vale lembrar que a lei vale apenas para as escolas públicas estaduais. De acordo com o deputado, ele só promulgou a lei, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), por uma questão regimental, já que discorda do conteúdo dela.

No mesmo dia, o deputado publicou em sua página no Facebook posicionamento contrário à Lei e explicou os motivos que o levavam a promulgá-la. Em sua citação, ele disse que a proposta do Projeto é silenciar o professor e que é a favor da democracia e da liberdade dentro da sala de aula.

“(...) como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito! Professor, tenha certeza, confio na sua ética e conduta moral”, diz um trecho da publicação.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que vai encaminhar um ofício ainda nesta segunda para que o governador entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Disse ainda que até que este recurso seja feito não vai cumprir a nova lei, já que esta é "impraticável".

A PGE, por meio da assessoria de comunicação, disse que já está pronta para recorrer da Lei assim que o governador Renan Filho fizer a solicitação.