Cerca de 1.500 processos para habilitação e renovação de carteiras de motorista nas categorias C, D e E continuam travados no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) devido à exigência do exame toxicológico. O órgão conseguiu na Justiça que 490 pessoas fossem liberadas da análise.

Segundo o diretor-presidente Detran, Antônio Carlos Gouveia, os processos liberados são relativos a março, quando começou a valer a obrigatoriedade do exame, e o departamento ainda tenta, judicialmente, a liberação dos que deram entrada em abril. Aproximadamente 300 pessoas fizeram o pedido do documento este mês.

"São 2.700 pedidos de carteiras C, D e E, mas, destes, 700 decidiram pagar o exame e já receberam o documento. Ficamos com dois mil processos travados no sistema, que, devido à exigência do Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], só libera as carteiras depois que essa etapa for cumprida", diz.

Em Alagoas, sete laboratórios estão credenciados para realizar a análise toxicológica. As clínicas, que estão relacionadas no site do Detran, fazem apenas a coleta do material, que é enviado para uma das três unidades no Brasil aptas a realizar o serviço. O custo é de R$ 370.

O diretor-presidente considera o valor abusivo. "O piso desses motoristas de ônibus e caminhão é em torno de R$ 1.300 e pagar R$ 370 é absurdo. Todos os Detrans se juntaram e estão entrando com uma ação no Supremo Tribunal Federal e também no Ministério Público Federal para que essa lei seja considerada inconstitucional", explica.

De acordo com ele, o órgão não é contra o exame, mas contra a maneira que ele é feito. "Os Detrans querem ter controle sobre a forma como é realizado. Tudo é feito com biometria, mas não isso. Quem vai fiscalizar? E como um cidadão de Delmiro Gouveia, por exemplo, vai fazer esse exame? Vai ter q vir pra Maceió pra isso?", questiona.

A Lei nº 13.103 entrou em vigor no dia 2 de março de 2016 e determina que condutores de veículos de grande porte, como caminhões e ônibus que circulam por estradas federais, realizem previamente um exame toxicológico em caso de habilitação ou renovação da CNH nas categorias C, D e E.

O exame verifica se o motorista fez uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios autorizados. A decisão é do Denatran.