Há quatro anos, surgia em Alagoas uma ferramenta para prevenir a violência por meio da fiscalização dos custodiados do regime semiaberto e que cumprem medidas cautelares. Com o decorrer do tempo, o sistema de monitoramento eletrônico de presos por tornozeleira evoluiu e se consolidou como vetor fundamental para o cumprimento das determinações judiciais.

Investindo na qualificação dos servidores penitenciários e na modernização do Sistema Prisional, o atual Governo do Estado de Alagoas, através da Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), ampliou o projeto da Central de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP), estipulando metas para intensificar as operações e vigiar os reeducandos. O resultado está nos números.

Em 2014, 19 custodiados foram detidos nas operações. Enquanto que, somente no ano passado, 163 foram pegos por violação de determinações judicial. Neste ano o CMEP já deflagrou operações nos municípios de Penedo, Santa Luzia do Norte, Barra de São Miguel, Paripueira, Rio Largo e Maceió, resultando na detenção de cinco custodiados.

Atualmente, 578 apenados têm seus passos vigiados 24h, de forma ininterrupta, todos os dias. O supervisor do CMEP, Paulo Cabral, lembra que o Estado está sempre presente para assegurar a ordem e a disciplina no cumprimento das penas. “Quando não constatamos violação temos um fator positivo: a lei está sendo obedecida”, comenta o supervisor.

Outro fator lembrado pelo supervisor é a economia que o sistema de monitoramento proporciona e as possibilidades oferecidas para efetivar o processo de reintegração social. “O reeducando vigiado pelo CMEP custa menos para o Estado. Além disso, ele deixa de ser um agente passivo na unidade e passar a ser um agente ativo fora, estudando e trabalhando, sob a fiscalização e o controle do Estado”, reitera.

O gestor da Seris, tenente-coronel Marcos Sérgio de Freitas, lembra que a liberdade é um bem precioso, entretanto é necessário ter responsabilidade diante dos atos praticados. “Buscamos fiscalizar aquilo que determina a lei, focamos na manutenção da ordem social e, consequentemente, fortalecemos o papel ressocializador em Alagoas”, salienta.